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SÃO PAULO – Os moradores do municípios dos estados de Pernambuco e Alagoas, que foram afetados pelas enchentes, poderão efetuar saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Decreto que autoriza o benefício, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28), prevê que o trabalhador retire até o total do saldo existente na conta vinculada do fundo, na época da solicitação do pedido de saque, que deve ser feito em até 90 dias, contados data da publicação. Além disso, o beneficiário não será obrigado a aguardar o intervalo de 12 meses entre uma movimentação e outra.
Agora, cabe à Caixa Econômica Federal divulgar os procedimentos a serem adotados para os saques emergenciais do FGTS. O banco tem o prazo de até dez dias para publicar as regras.
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“Vamos fazer com a mesma rapidez que fizemos para Santa Catarina e para o Rio de Janeiro, inclusive liberar o Fundo de Garantia daqueles que tiverem o direito e tenham sido atingidos pelas enchentes”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ocasião em que anunciou a possibilidade, no último dia 21.
