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SÃO PAULO – Nesta segunda-feira (22), sete empresas fabricantes de televisores de plasma foram multadas, pelo DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), do Ministério da Justiça, por publicidade enganosa. O ministério informou que as empresas não prestaram de forma clara ao consumidor informações sobre a qualidade de imagem anunciada na oferta.
Outra informação que não constava era de que o produto poderia apresentar manchas na tela caso fosse utilizado de forma ininterrupta durante um longo período, efeito conhecido como burn in; e para incentivar a venda, alguns televisores eram testados em aparelhos de DVD a fim de garantir qualidade digital na transmissão das imagens. O valor total da multa às empresas é de R$ 5 milhões.
Para o diretor do DPDC, Amaury Oliva, o mercado pressupõe que as relações de consumo sejam pautadas pela boa-fé, transparência, lealdade e respeito ao consumidor. “É dever do fornecedor garantir a informação clara e ostensiva sobre dos produtos e serviços que comercializa”, concluiu.
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Critério
A aplicação da multa levou em consideração os critérios do Código de Defesa do Consumidor e a quantidade de televisores comercializados por cada empresa. O valor das multas deve ser depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e será aplicado em projetos voltados à proteção do meio ambiente, patrimônio público e defesa dos consumidores. Confira o valor aplicado a cada empresa:
| Empresa | Valor da multa |
|---|---|
| Fonte: Ministério da Justiça | |
| LG Eletronics da Amazônia Ltda | R$ 1,850 milhão |
| Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda | R$ 910 mil |
| Sony do Brasil Ltda | R$ 900 mil |
| Panasonic do Brasil Ltda | R$ 790 mil |
| Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda | R$ 290 mil |
| Gradiente Eletrônica S.A | R$ 240 mil |
| Semp Toshiba S.A | R$ 25 mil |
Posicionamentos
A LG informou que não irá comentar o caso em andamento, assim como a Panasonic, que afirmou não ter “conhecimento do inteiro teor da decisão”. Já a Sony respondeu não ter recebido um comunicado oficial a respeito da decisão. “A empresa aguarda notificação oficial para estudar as medidas judiciais cabíveis ao caso”, afirmou em nota. O mesmo ocorreu com a Samsung, que informou ainda não ter sido oficialmente notificada sobre o caso.
As outras empresas não quiseram comentar o assunto e a Semp Toshiba não foi encontrada.
