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O governo federal anunciou nesta quinta-feira (15) uma atualização nas regras do Bolsa Família para famílias que passam a ter renda superior ao limite de entrada no programa. A mudança foi formalizada em portaria publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor a partir de junho, com efeitos práticos na folha de pagamento de julho de 2025. O objetivo é direcionar os recursos para as famílias em situação de maior vulnerabilidade e manter a sustentabilidade do programa.
Como era até maio de 2025?
Até essa data, famílias com renda per capita entre R$ 218 e meio salário mínimo (R$ 759) podiam permanecer no programa por até 24 meses, recebendo 50% do valor do benefício original. A regra funcionava como uma proteção para que as famílias não perdessem o auxílio de forma imediata ao conseguirem aumento de renda.
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Como passa a funcionar a partir de junho?
A nova regra de proteção cria três categorias distintas para as famílias que superarem o limite de renda:
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- Público 1: Famílias que já estavam na regra de proteção até junho de 2025 continuam com o limite de meio salário mínimo por pessoa (R$ 759) e podem permanecer no programa por até 24 meses, seguindo as regras anteriores.
- Público 2: Famílias que entram na regra de proteção a partir da folha de pagamento de julho de 2025 e não possuem integrantes com renda estável (aposentadoria, pensão, BPC-Idoso). Limite de renda: R$ 706 por pessoa. Permanência: até 12 meses.
- Público 3: Famílias que entram na regra de proteção a partir de julho e possuem integrantes com renda estável. Limite de renda: R$ 706 por pessoa. Permanência: até 2 meses.
O que não muda?
Famílias que já estavam na regra de proteção até junho de 2025 permanecem com as mesmas condições anteriores, incluindo o prazo de até 24 meses de permanência. Caso a renda volte a cair para o patamar de elegibilidade, o valor integral do benefício será restabelecido.
Além disso, todas as famílias que deixarem o programa após o fim da regra de proteção poderão retornar com prioridade, por meio do “retorno garantido”, que é válido por até 36 meses.
Por que mudar?
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a atualização visa “qualificar o gasto público” e garantir que os recursos cheguem às famílias mais vulneráveis. O governo argumenta que a proteção não deve se estender de forma prolongada para famílias que já alcançaram uma renda mais estável.
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“A lógica é evitar o cancelamento imediato do benefício, reconhecendo que a superação da pobreza não ocorre de forma automática com a obtenção de um emprego. Trata-se de um processo gradual, que exige um período de adaptação e estabilização no novo cenário”, explicou o ministério em nota.
O governo destaca que, ao fixar o novo prazo em 12 meses para a maioria das famílias, garante que elas possam acessar o seguro-desemprego e outros direitos da seguridade social sem perder imediatamente o benefício.