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SÃO PAULO – O governo publicou, no fim da noite de terça-feira (7) uma medida provisória (MP) que libera saques de R$ 1.045 por trabalhador de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a partir de 15 de junho. O texto também extingue o Fundo PIS-Pasep e transfere seu patrimônio para o FGTS.
Por ser uma MP, a aplicação é imediata, mas depende de aprovação do Congresso em até 120 dias para não caducar. No período de calamidade, um ato do Congresso permite rito mais rápido para as MPs, de 16 dias.
O saque, equivalente a até um salário mínimo, é mais uma medida visando mitigar efeitos do novo coronavírus na economia, devolvendo parte do poder de compra do trabalhador temporariamente. Ele ficará disponível até 31 de dezembro. Será possível totalizar esse valor utilizando mais de uma conta no fundo.
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A MP estabelece uma ordem para acessar mais de uma conta: primeiro, o trabalhador acessa contas relativas a contratos de trabalho extinto, com início pela que tiver menor saldo. Depois, as contas vinculadas referentes a contrato atual, também com início pelo menor saldo.
Critérios mais detalhados, incluindo cronograma, serão estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, permitindo crédito automático diretamente em conta poupança de titularidade do trabalhador na própria Caixa ou em outras instituições financeiras, sem cobrança taxa de transferência no segundo caso.
Caso o montante seja depositado de forma automática, haverá possibilidade de solicitar o desfazimento do crédito até o dia 30 de agosto.
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A nova liberação de recursos do FGTS deve beneficiar cerca de 60 milhões de contas. O valor autorizado representa o limite possível de ser liberado nas contas sem comprometer a sustentabilidade do FGTS ou o financiamento do setor de construção civil, segundo o governo.
O governo estima uma injeção de aproximadamente R$ 34 bilhões com a nova rodada de saques, sendo R$ 20 bilhões da transferência dos recursos que estavam parados no Fundo PIS-Pasep. Outros R$ 14 bilhões já haviam sido disponibilizados por meio do chamado “saque imediato” aprovado ano passado, mas que ainda não foram resgatados.
Com Agência Estado
