Governo japonês restringe pedido de cópias de koseki para garantir privacidade

A revisão da Lei de Registros será discutida em sessão plenária da Câmara Alta. Se for aprovada entrará em vigor no ano que vem

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SÃO PAULO – O governo aprovou, na sexta-feira (27), uma lei que exigirá identificação de quem solicita o pedido de koseki, registro familiar, como uma forma de proteger a privacidade.

A revisão da Lei de Registros será discutida em sessão plenária da Câmara Alta. Se for aprovada entrará em vigor no ano que vem.

Mudança no sistema

Atualmente, quando uma pessoa solicita o certificado de cópia do registro familiar de terceiros, se não houver uma justificativa razoável, a prefeitura tem o direito de recusar o pedido.

Com a revisão da lei, o processo ficará ainda mais rigoroso. Os solicitantes deverão esclarecer minuciosamente porque necessitam do documento, como por exemplo, em caso de morte, para comprovar quem são os herdeiros.

Escritórios de advocacia que solicitarem o registro também deverão apresentar uma procuração por parte do cliente com justificativa.

As penalidades para infrações cometidas envolvendo o koseki incluirão multas de até &yen 300 mil, segundo o jornal Mainichi.