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Governo irá definir neste mês bônus para empresas com poucos acidentes de trabalho

Texto final do decreto está sendo acertado, segundo ministro da Previdência. Benefício entrará em vigor a partir de janeiro de 2010

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SÃO PAULO – O governo irá regulamentar o bônus para as empresas que investem na prevenção de acidentes de trabalho até o final deste mês, segundo o ministro da Previdência Social, José Pimentel. O benefício entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2010.

“Os números foram aprovados pelo Conselho Nacional de Previdência Social (no final de maio deste ano). E, agora, foram levados à equipe econômica para acertar o texto final do decreto”, afirmou o ministro, segundo a Agência Brasil.

Atualmente, as empresas pagam um valor referente a 20% da folha de pagamento, além de uma cota que varia de 1% a 3% da folha, para cobrir os benefícios decorrentes dos acidentes de trabalho.

Histórico

Em 2006, o governo aprovou uma lei para o desconto nesse adicional para as empresas com baixos índices de acidentes.

Entretanto, faltava ainda definir os critérios que caracterizavam os índices médios de acidente pelo ramo de atividade.

FAP

O FAP
(Fator Acidentário de Prevenção) é um mecanismo adotado pela Previdência Social para aumentar ou diminuir as alíquotas de contribuição das empresas ao SAT (Seguro de Acidente de Trabalho).

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Em junho, o ministério da Previdência divulgou a nova metodologia para o cálculo do FAP. Com ela, as empresas com mais acidentes e acidentes mais graves passarão a contribuir com um valor maior, enquanto as empresas com menor acidentabilidade terão o valor da contribuição reduzido.