Governo inicia negociações para reajuste do salário mínimo, que pode subir para R$ 220

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Depois de conseguir a aprovação do projeto que prevê flexibilização da CLT no plenário, o Governo agora se concentra em outra batalha, o reajuste do salário mínimo em 2002. No orçamento de 2002 está previsto um reajuste de apenas 5%, o que aumentaria o salário dos atuais R$ 180 para R$ 189. Pressionado pela oposição, que obstruiu a conclusão da votação de dez relatórios setoriais, dificultando desta forma a meta do Governo de obter a aprovação do Orçamento de 2002, até o dia 21 de dezembro, o Governo optou por reabrir as discussões.

Oposição defende reajuste do mínimo para R$ 220

O presidente da Câmara, Aécio Neves, convocou uma reunião na próxima terça-feira (11/12) para discutir as fontes de recursos para que um aumento acima do previsto possa ser concedido. O maior problema do Governo reside no reajuste das despesas previdenciárias todas elas indexadas ao valor do salário mínimo.

A oposição defende um reajuste maior para o mínimo que poderia passar dos R$ 180 para R$ 200 ou R$ 220, aumentos de respectivamente 11% e 22%. De acordo com estimativas do próprio Governo seriam necessários R$ 2,5 bilhões em verbas adicionais para que o mínimo passasse de R$ 189 para R$ 200. Já para um aumento para R$ 220, seria necessário um total de R$ 4,5 bilhões. Dentre as despesas do Governo vinculadas ao reajuste do salário mínimo estão 60% das aposentadorias e pensões, assim como os valores do seguro desemprego e do abono salarial.
Folga de caixa é de R$ 6 bilhões, mas já está comprometida

O relator do orçamento, deputado Sampaio Dória, concordou em rever mais uma vez as previsões de arrecadação tributária para o ano que vem. As estimativas preliminares davam conta de R$ 6 bilhões em recursos extras que poderiam ser usados para financiar o reajustes do salário mínimo. Na visão da oposição o Governo está subestimando os recursos extras em cerca de R$ 1 bilhão.

Contudo, os R$ 6 bilhões em recursos adicionais já está comprometido com algumas emendas dos próprios parlamentares que defendem um reajuste mais elevado. Na ausência de verbas suficientes o reajuste do salário mínimo foi mantido em 5,5% que reflete a inflação esperada entre abril de 2001 e abril de 2002.

Orçamento não prevê perda na arrecadação

A grande dificuldade reside no fato de que os R$ 6 bilhões de recursos extras estimados pelo Governo assumem que não haverá qualquer tipo de perda na arrecadação tributária em 2002. Contudo, a oposição pressiona o Governo para votar até a próxima terça-feira (11/12) o reajuste da tabela de IR de 20%, que implica em uma perda na arrecadação de R$ 3,5 bilhões.

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O Governo por sua vez acena com um reajuste menor, de 17,5%, mas em troca exige que as restituições de imposto de renda referentes ao ano fiscal de 2000 sejam pagas em parcelas, a primeira delas em junho de 2002 e a segunda somente em 2003. Esta decisão faria com que R$ 2,6 bilhões dos R$ 6,6 bilhões em restituições previstos para 2001 fossem pagos em duas parcelas, a primeira em outubro de 2002 e a segunda em junho de 2003.

Nesta última quinta-feira (06/12) o ministro do Planejamento, Martus Tavares, prometeu reduzir as despesas com emendas parlamentares no Orçamento de 2002, estimadas em R$ 6 bilhões, para R$ 4,6 bilhões o que daria mais folga para uma negociação do reajuste do salário mínimo.

Leia também:

Governo deve propor reajuste de 17,5% para a tabela de IR

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