Governo estuda MP permitindo criação de cadastro positivo de crédito

SÃO PAULO – Desde julho deste ano entrou em funcionamento o chamado Sistema de Informações de Crédito (SCR). Batizado de cadastro positivo o novo sistema tem como objetivo o aumento do grau de transparência das informações sobre o mercado de crédito brasileiro.

Contudo, a grande inovação do sistema está relacionada com a inclusão de informações positivas sobre os consumidores.

Cadastros quase não incluem dados positivos

Proposto inicialmente em 1999, o novo sistema substituiu a Central de Risco de Crédito, e permite o acesso a dados mais completos e detalhados sobre todas as operações de crédito de valor superior a R$ 5 mil.

Embora os bancos brasileiros já possuam um bom cadastro de informações de crédito, a quantidade de informações positivas ainda é bastante limitada. Diante disto, a maioria dos bancos não consegue diferenciar suas taxas de forma a oferecer condições mais atrativas para os bons pagadores.

Legislação só prevê cadastro negativo

Buscando ampliar o uso de informações positivas na decisão de crédito das instituições financeiras, o Ministério da Fazenda teria sugerido a edição de uma medida provisória que permita a criação de cadastros positivos por empresas privadas. A MP permitiria, assim, que as associações comerciais e a própria Serasa criassem seus cadastros positivos.

Como a legislação atual não prevê a criação deste tipo de cadastro positivo, seria preciso editar uma medida provisória. A inclusão destas informações permitiria uma melhor gerência de risco e, conseqüentemente, uma redução dos juros cobrados ao consumidor. Atualmente, o Código de Defesa do Consumidor estabelece as regras de criação dos cadastros negativos, assim como obriga que o consumidor seja informado de sua inclusão.

Melhores condições de pagamento

Entretanto, no caso do cadastro positivo a notificação do consumidor pode se tornar inviável, já que estamos falando de uma base muito maior de pessoas. Além disso, o Banco Central estima que a inclusão de informações positivas na base de dados dos cadastros deve aumentar em cerca de oito vezes o seu tamanho. Assim, seria preciso estudar formas de consulta e notificação dos consumidores para não inviabilizar a gestão do cadastro.

Ao permitir a criação destes cadastros por empresas privadas, o Banco Central espera permitir que o comércio, por exemplo, possa efetuar uma análise mais positiva do consumidor que compra a prazo. Por sua vez, esse consumidor deve se beneficiar de uma melhoria nas condições de pagamento seja através da redução dos juros cobrados, ou do aumento do prazo de quitação.

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