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SÃO PAULO – Dentre as recomendações apresentadas pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social ao presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, está a fixação de idade mínima para pensões por viuvez.
A iniciativa busca coibir fraudes na concessão do benefício em que o segurado se casa com pessoas muito mais jovens somente para garantir o recebimento da pensão por viuvez.
Intenção é coibir fraudes
Através da imposição de uma idade mínima o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, acredita que o governo conseguirá impedir os casos de jovens viúvas que recebem o benefício por vários anos.
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Berzoini lembra que a intenção não é estabelecer uma idade limite para o benefício, mas impedir situações em que exista muita diferença entre a idade do segurado e a do cônjuge, onde o viúvo(a) ainda teria condições de trabalhar, mas preferem receber o benefício.
Finalmente, o Conselho também teria recomendado o fim das pensões integrais por viuvez, tendência, aliás, que não só o Brasil estaria seguindo, mas também outros países. A intenção de Berzoini seria reduzir o valor das pensões por viuvez para 70% do valor original.
Vale ressaltar que o pagamento de pensões integrais para viuvez teria sido aprovado na Constituição de 1988, quando vários dos benefícios atualmente questionados pela reforma previdenciária teriam sido aprovados. A informação é da Agência Brasil.
