Governo deve propor reajuste de 17,5% para a tabela de IR

Terminado o impasse da votação do projeto que prevê a flexibilização da legislação trabalhista atual (CLT), que estava bloqueando a pauta de votação da Câmara de Deputados, volta a ser discutido o projeto de reajuste da tabela de IR. O Governo, que conseguiu uma vitória ao levar a votação a plenário, pretende retomar as negociações sobre o reajuste da tabela de IR com a oposição. A proposta que foi enviada a plenário, do deputado Mussa Demes, prevê o reajuste de 35,29% da tabela.

Como a decisão de colocar um projeto em votação no plenário depende do presidente da Câmara, deputado Aécio Neves, que pertence à base governista, muitos acreditavam que ao enviar o projeto para plenário o Governo buscava adiar a votação para 2002. Depois de ter proposto um reajuste de apenas 11% na faixa de isenção, e a introdução de duas novas faixas com alíquotas de 30% e 35%, rejeitada pela oposição, o Governo estuda uma nova proposta.

Nova proposta do Governo prevê reajuste de 17,5%

Nesta quarta-feira (05/12) o Governo acenou com a possibilidade de uma nova proposta, que prevê um reajuste de 17,5% da tabela atual. Apesar de ser equivalente a metade do reajuste proposto de 35,29%, a proposta do Governo representa um avanço em relação à proposta anterior, e se aproxima da proposta defendida pela aliança PFL e PMDB.

A proposta defendida pela aliança prevê um reajuste de 20%da tabela, que caso aprovado implicaria em uma perda de arrecadação de R$ 3,5 bilhões, 34% a menos do que no caso de um reajuste de 35,29%, mas muito acima dos R$ 800 milhões previstos na primeira proposta do Governo. A proposta da aliança também prevê um reajuste das deduções anuais com educação e dependentes. Atualmente as deduções por dependente estão em R$ 1.080,00, enquanto as deduções para educação estão em R$ 1.700,00 por dependente. Com o reajuste estas deduções passariam para R$ 1.296,00 e R$ 2.040,00 respectivamente.

Restituição de IR seria adiada até 2003

Para compensar a perda em arrecadação gerada pelo reajuste de 17,5% da tabela de IR o Governo propõe que parte das restituições do pagamento de IR a serem efetuadas neste ano sejam adiadas para 2003. De acordo com o deputado Sampaio Dória, relator do orçamento de 2002 e representante do Governo nas negociações, somente os contribuintes de renda mais baixa receberiam sua restituição integral, enquanto os demais seriam pagos em 2003. Esta decisão faria com que R$ 2,6 bilhões dos R$ 6,6 bilhões em restituições previstos para 2001 fossem pagos em duas parcelas, a primeira em outubro de 2002 e a segunda em junho de 2003.

Reajuste deve ser votado em caráter de urgência

A aliança PMDB-PFL decidiu não apresentar nesta última quarta-feira (05/12) o pedido de urgência para a votação da sua proposta de reajuste de 20% da tabela. Contudo, o deputado Benito Gama (PMDB), autor do projeto, disse que pretende protocolar ainda nesta quinta-feira (06/12) o pedido de urgência, que seria votado na próxima terça-feira (11/12). De acordo com Benito Gama este teria sido o acordo feito com o presidente da Câmara, que também haveria concordado com a votação do projeto já na próxima quarta-feira (12/12).

De sua parte o Governo já se comprometeu a não sugerir propostas como a sua última, que previa a introdução de novas faixas e novas alíquotas. A introdução de novas alíquotas só pode entrar em vigor no ano seguinte a sua aprovação, o que atrasaria o reajuste para o contribuinte. Já um reajuste linear como o que está sendo proposto passa a valer imediatamente após a sua sanção.

Apesar do Governo ainda insistir que está disposto a negociar um novo reajuste, o consenso entre os deputados é que há pouco espaço para novas negociações, pois as propostas são muito distintas. Neste sentido, além do veto presidencial puro e simples, medida impopular que não deve ser bem recebida há menos de um ano das eleições presidenciais, o mais provável seria o adiamento. Contudo, se houver um pedido de votação em regime de urgência o projeto poderia ir a plenário já na semana que vem.

A aliança PMDB e PFL já começou a colher assinaturas em favor da nova emenda com o objetivo de agilizar a votação, caso esta venha a acontecer. Enquanto isso o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira, já tem a emenda do projeto prevendo reajuste de 20% pronta. Neste sentido, a emenda poderia ir a votação já na terça-feira (27/11) com o objetivo de ser aprovada na quarta (28/11). De acordo com estimativas do próprio Inocêncio Oliveira, a aliança já teria 330 votos favoráveis à emenda, que também já recebeu apoio do PT.

Como fica a tabela

A tabela abaixo reflete reajuste de 17,5% nas faixas e valores de dedução.

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