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SÃO PAULO – O Comitê Gestor da Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) definiu, na terça-feira (22), o grau de risco das atividades econômicas no Brasil. A medida tornará mais ágil a abertura de empresas no País.
A resolução aprovada, que será publicada na próxima semana no DOU (Diário Oficial da União), estabelece que, das 1.301 atividades econômicas definidas pela CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), apenas 352 atividades são de alto grau de risco, enquanto 949 são de baixo risco.
Funcionamento de imediato
Segundo a Agência Sebrae, a resolução determina que as atividades de baixo risco podem funcionar de imediato, já que não necessitam de vistoria prévia por parte de órgãos responsáveis pela emissão de licenças.
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As empresas classificadas como de baixo risco podem ter o alvará provisório de funcionamento logo após a emissão do registro empresarial, bastando o empresário assinar o Termo de Ciência e Responsabilidade, relativo ao cumprimento das normas de segurança sanitária, ambiental e de prevenção contra incêndio.
Âmbito federal
A medida aprovada vale em âmbito federal, mas os demais níveis de governo podem definir o grau de risco das atividade econômicas locais. Entretanto, a resolução deverá ser aplicada em grande parte do País, pois vale para localidades que ainda não têm nenhuma definição anterior.
“Mais de 90% dos municípios não definiram o grau de risco das atividades econômicas”, afirma o secretário executivo do Comitê Gestor da Redesim, Edson Lupatini, segundo a Agência Sebrae.
