O governo de São Paulo anunciou, nesta quinta-feira (7), um plano de compensação financeira às concessionárias devido ao congelamento de preços dos pedágios nas rodoviais estaduais do estado.
Uma indenização será paga às concessionárias para cobrir as perdas financeiras com a manutenção das tarifas. O texto que orienta a medida foi publicado no Diário Oficial do Estado.
“A receita não recebida relativa ao reajuste tarifário a que as concessionárias fazem jus será reequilibrada através de indenização financeira com pagamentos bimestrais até que o reajuste ocorra”, diz o DOE.
Segundo o governo, o acordo foi feito para garantir a suspensão do reajuste das tarifas de pedágios. O entendimento foi uma determinação do governador Rodrigo Garcia (PSDB) para, ao mesmo tempo, manter o cumprimento dos contratos de concessão com as empresas.
Outro trecho da medida, também publicada no DOE, leva a crer que o reajuste do serviço ocorreria ainda neste ano, conforme a redação a seguir:
“O reajuste tarifário deverá ser implementado até o fim deste exercício para todos os contratos indicados […], nos termos definidos em cada um dos Contratos de Concessão, considerando a variação dos índices contratuais referente ao exercício 2021-2022”, diz o DOE.
A Secretaria de Logística e Transportes (SLT) disse, por nota, que o trecho publicado no DOE é protocolar e que não haverá reajuste em 2022 dos pedágios paulistas.
“A Secretaria de Logística e Transportes reafirma que não haverá aumento dos pedágios em 2022, conforme anunciado na semana passada pelo governador Rodrigo Garcia. Além disso, com a criação da Câmara Temática, o assunto será sempre analisado e novas medidas podem ser adotadas sempre com o propósito de evitar impacto para a população”, disse.
Acordo com as concessionárias
Os pagamentos às concessionárias serão feitos bimestralmente, até o 25º dia de cada mês pela Artesp, e os recursos serão oriundos do orçamento do Estado de São Paulo. O primeiro pagamento deverá ocorrer no último dia útil de agosto de 2022. Os valores, porém, não foram informados.
“Encontramos um bom acordo que garante a manutenção dos contratos, evitando discussões judiciais e, com isso, mantemos a decisão de congelar as tarifas de pedágio em meio a cenário econômico nacional ruim, que prejudica tanto a nossa população. É mais uma demonstração que o Governo de SP está sempre aberto ao diálogo e também respeita os contratos assinados”, afirma João Octaviano Machado Neto, secretário estadual de Logística e Transportes.
O congelamento dos preços dos pedágios no estado foi recebido com insatisfação pelas concessionárias, que ameaçaram ingressar com medidas judiciais para reverter a medida tomada por Rodrigo Garcia (PSDB).
Em comunicado, a CCR explicou que a SLT (Secretaria de Logística e Transporte) e a Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte) reconheceram “a necessidade de reequilibrar os contratos de concessão das concessionárias de rodovias estaduais em função da ausência de reajuste tarifário a partir de 1° de julho de 2022″.
A correção contemplaria o indexador do contrato de concessão de cada via entre 10,72%, referente ao IGPM, e 11,73%, do IPCA. Mas Garcia acabou suspendendo o reajuste justificando sua decisão ao atual cenário econômico do país, que enfrenta “alta desenfreada dos preços”, sobretudo, de combustíveis.
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Insatisfação das concessionárias
As concessionárias alegaram que seria difícil manter o nível dos serviços, execução de obras e equilíbrio financeiro dos negócios, caso o reajuste das tarifas fosse suspenso.
Na segunda-feira (4), inclusive, a CCR, Ecorodovias e Arteris divulgaram comunicados ao mercado compartilhando a insatisfação e exigindo compensação financeira, o que acabou acontecendo nesta quinta com as medidas anunciadas pelo governo paulista.
Também pesou, por parte do governo de Rodrigo Garcia, receio de quebra de contrato pelas concessionárias.
Em nota, a ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) afirmou que o congelamento das tarifas seria dado em um momento crítico no qual as empresas ainda enfrentam os efeitos econômicos da Covid-19, além do aumento expressivo do preço de insumos.
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