O governo de São Paulo anunciou, nesta quinta-feira (7), um plano de compensação financeira às concessionárias devido ao congelamento de preços dos pedágios nas rodoviais estaduais do estado.
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Uma indenização será paga às concessionárias para cobrir as perdas financeiras com a manutenção das tarifas. O texto que orienta a medida foi publicado no Diário Oficial do Estado.
“A receita não recebida relativa ao reajuste tarifário a que as concessionárias fazem jus será reequilibrada através de indenização financeira com pagamentos bimestrais até que o reajuste ocorra”, diz o DOE.
Segundo o governo, o acordo foi feito para garantir a suspensão do reajuste das tarifas de pedágios. O entendimento foi uma determinação do governador Rodrigo Garcia (PSDB) para, ao mesmo tempo, manter o cumprimento dos contratos de concessão com as empresas.
Outro trecho da medida, também publicada no DOE, leva a crer que o reajuste do serviço ocorreria ainda neste ano, conforme a redação a seguir:
“O reajuste tarifário deverá ser implementado até o fim deste exercício para todos os contratos indicados […], nos termos definidos em cada um dos Contratos de Concessão, considerando a variação dos índices contratuais referente ao exercício 2021-2022”, diz o DOE.
A Secretaria de Logística e Transportes (SLT) disse, por nota, que o trecho publicado no DOE é protocolar e que não haverá reajuste em 2022 dos pedágios paulistas.
“A Secretaria de Logística e Transportes reafirma que não haverá aumento dos pedágios em 2022, conforme anunciado na semana passada pelo governador Rodrigo Garcia. Além disso, com a criação da Câmara Temática, o assunto será sempre analisado e novas medidas podem ser adotadas sempre com o propósito de evitar impacto para a população”, disse.
Acordo com as concessionárias
Os pagamentos às concessionárias serão feitos bimestralmente, até o 25º dia de cada mês pela Artesp, e os recursos serão oriundos do orçamento do Estado de São Paulo. O primeiro pagamento deverá ocorrer no último dia útil de agosto de 2022. Os valores, porém, não foram informados.
“Encontramos um bom acordo que garante a manutenção dos contratos, evitando discussões judiciais e, com isso, mantemos a decisão de congelar as tarifas de pedágio em meio a cenário econômico nacional ruim, que prejudica tanto a nossa população. É mais uma demonstração que o Governo de SP está sempre aberto ao diálogo e também respeita os contratos assinados”, afirma João Octaviano Machado Neto, secretário estadual de Logística e Transportes.
O congelamento dos preços dos pedágios no estado foi recebido com insatisfação pelas concessionárias, que ameaçaram ingressar com medidas judiciais para reverter a medida tomada por Rodrigo Garcia (PSDB).
Em comunicado, a CCR explicou que a SLT (Secretaria de Logística e Transporte) e a Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte) reconheceram “a necessidade de reequilibrar os contratos de concessão das concessionárias de rodovias estaduais em função da ausência de reajuste tarifário a partir de 1° de julho de 2022″.
A correção contemplaria o indexador do contrato de concessão de cada via entre 10,72%, referente ao IGPM, e 11,73%, do IPCA. Mas Garcia acabou suspendendo o reajuste justificando sua decisão ao atual cenário econômico do país, que enfrenta “alta desenfreada dos preços”, sobretudo, de combustíveis.
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Insatisfação das concessionárias
As concessionárias alegaram que seria difícil manter o nível dos serviços, execução de obras e equilíbrio financeiro dos negócios, caso o reajuste das tarifas fosse suspenso.
Na segunda-feira (4), inclusive, a CCR, Ecorodovias e Arteris divulgaram comunicados ao mercado compartilhando a insatisfação e exigindo compensação financeira, o que acabou acontecendo nesta quinta com as medidas anunciadas pelo governo paulista.
Também pesou, por parte do governo de Rodrigo Garcia, receio de quebra de contrato pelas concessionárias.
Em nota, a ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) afirmou que o congelamento das tarifas seria dado em um momento crítico no qual as empresas ainda enfrentam os efeitos econômicos da Covid-19, além do aumento expressivo do preço de insumos.
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