Carga tributária

Governo Bolsonaro zera tarifa de importação de motos aquáticas, balões e dirigíveis

Alíquota original incidente sobre os itens é de 20%

Por  Estadão Conteúdo -

O governo de Jair Bolsonaro (PL) zerou o Imposto de Importação cobrado sobre motos aquáticas (jet skis). A decisão é do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (2).

A alíquota original incidente sobre o produto é de 20%. A retirada do imposto se dá pela inclusão do item na Lista de Exceções Brasileiras à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec).

No mesmo ato, também foi zerada a tarifa de importação de balões e dirigíveis, planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão a motor.

A alíquota original sobre esses itens também é de 20%.

Em outra resolução, a Camex inclui cartões de memória (memory cards) na Lista de Exceção à TEC de Bens de Informática e Telecomunicações (Lebit). Neste caso, porém, a tarifa foi alterada de 2% para 14,4%.

Carros importados

O atual governo também reduziu a alíquota do Imposto de Importação de veículos.

Pelas regras, poderá ser concedida redução tributária a automóveis e veículos comerciais leves, com até 1.500 Kg de capacidade de carga, desmontados ou semidesmontados, sem produção nacional equivalente. A redução da alíquota do Imposto de Importação será aplicada somente para a importação de veículos novos.

A resolução diz que a alíquota do Imposto de Importação para os veículos será de 18% para os semidesmontados (SKD) e de 16% para bem completamente desmontado (CKD).

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