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SÃO PAULO – Com o objetivo de combater acidentes e doenças trabalhistas, os ministérios da Previdência, Trabalho e Saúde irão concluir, nos próximos meses, a Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador.
A declaração foi feita pelo diretor do Departamento de Segurança e Saúde do Ministério do Trabalho, Mário Bonciani, em debate promovido na última sexta-feira (20), pela TV Câmara.
Número de fiscais, médicos e engenheiros deve dobrar
Pela proposta, o Governo deve ampliar em 50% o número de fiscais, médicos e engenheiros que atuam nas empresas.
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De acordo com Bonciani, a medida é necessária porque, de cada dez casos de acidentes de trabalho, apenas quatro chegam ao conhecimento do Ministério da Previdência e Assistência Social. Em contrapartida, estes casos geram para o País um custo nada modesto: só no ano passado, o Governo gastou R$ 8 bilhões com o pagamento de benefícios aos acidentados e aposentadorias especiais.
O deputado Roberto Gouveia (PT-SP) lembrou que a Constituição garante a todos os brasileiros o direito à saúde. “É por isso que precisamos que os estados e municípios participem dessa política. Uma política nacional de atenção integral à saúde do trabalhador implica a co-responsabilidade entre os ministérios, Estados, DF e municípios”.
Brasil é um dos recordistas em acidentes de trabalho
Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), a falta de segurança no trabalho mata mais do que as drogas e o álcool juntos. Os setores onde isso mais acontece no Brasil são a construção civil, a mineração, a agricultura e a indústria. Para se ter uma idéia, na década de 90, de cada 100 mil trabalhadores, 16 morriam. Segundo o Governo, o número caiu para dez, a partir de 2000.
De acordo com informações da Agência Câmara, apesar da queda o Brasil ainda é um dos recordistas mundiais em acidentes de trabalho. Só em 2002, 388 mil brasileiros tiveram problemas em decorrência da atividade, seja acidentes no ambiente de trabalho, no trajeto de ida e volta à empresa ou o desenvolvimento de doenças.
Mário Bonciani atribuiu a queda nos números a ações do Governo e à articulação dos trabalhadores. “A sociedade e o próprio empresário estão mais conscientes. Os trabalhadores têm incluído essa questão na luta cotidiana por melhores condições de trabalho”.
Empresas que descumprirem poderão ser punidas
A política nacional de saúde e segurança do trabalhador ainda prevê que as empresas que descumprirem a legislação poderão ser punidas, segundo declarou no debate a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Maria Helena Guthier.
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Ela chamou a atenção para a necessidade de os trabalhadores denunciarem os casos de insalubridade e para a falta de equipamentos de segurança no ambiente de trabalho. “As denúncias a serem feitas ao Ministério Público do Trabalho podem ser anônimas, por correspondência, pela Internet. Também é necessário que os sindicatos denunciem”, complementou. As denúncias podem ser feitas às procuradorias do Trabalho de cada região.