Governo anuncia pacote de incentivo à concessão de micro-crédito

SÃO PAULO – Finalmente foi anunciado nesta quarta-feira o tão esperado pacote de medidas do governo que pretende impulsionar a concessão de crédito no país. O pacote tem como ênfase, além da criação de um Banco Popular voltado à concessão de micro-crédito, a autorização para que os bancos possam abrir contas simplificadas. As medidas buscam aumentar o acesso ao sistema financeiro da população de baixa renda.

Banco Popular deve impulsionar micro-crédito

Segundo dados divulgados pelo próprio presidente Luis Inácio Lula da Silva, enquanto as atividades de micro-crédito correspondem a 1,5% do total de empréstimos bancários do país, na Espanha (45%), Itália (28%) e Alemanha (20%) este percentual é bem mais elevado.

O novo Banco Popular do Brasil funcionará como uma subsidiária do Banco do Brasil, e terá como principal objetivo permitir acesso ao crédito para a população de baixa renda, atualmente excluída do sistema financeiro nacional.

Além da população de baixa renda, o novo banco também permite garantir acesso ao crédito aos trabalhadores informais, que por não possuírem registro em carteira, têm dificuldade de obter aprovação de crédito. Inicialmente a expectativa do governo é de que o novo banco consiga atrair cerca de um milhão de clientes até 2004.

Dentre os serviços a serem oferecidos pelo novo banco estão: conta eletrônica, cartão de crédito, aplicações em poupança e fundos de investimentos, RDB e CDB, empréstimos pessoais, pagamentos de contas, etc. O novo banco contará com uma rede de distribuição por meio de correspondentes bancários, que incluirão vários tipos de estabelecimentos comerciais, como, por exemplo, supermercados e farmácias.

Além do novo Banco Popular será criada uma segunda subsidiária do Banco do Brasil, que irá oferecer consórcios de veículos, motos, bens duráveis, máquinas e equipamentos agrícolas, etc. A intenção é de que sejam oferecidos 125 mil planos de consórcios com um valor financiado de aproximadamente R$ 300 milhões. Os novos consórcios devem entrar em funcionamento somente daqui a 90 dias.

Contas simplificadas de até R$ 1 mil

Depois do anúncio de que a Caixa Econômica Federal estaria abrindo contas simplificadas de custo mais baixo, o governo anunciou que todos os bancos interessados também poderão abrir este tipo de conta.

Segundo as medidas anunciadas pelo governo, estas contas terão um limite de saldo de R$ 1 mil, que poderá ser superado apenas duas vezes durante o ano, quando poderá chegar até um máximo de R$ 3 mil. A grande vantagem para o correntista é que não serão cobradas quaisquer tarifas de serviços sobre até 12 operações financeiras ao mês, o que incluiria quatro saques, quatro depósitos e quatro extratos gratuitos.

Crédito mais barato

Além da maior facilidade de acesso ao crédito, a população de baixa renda também irá se beneficiar de taxas de juros subsidiadas nestas operações. Assim sendo, a população de baixa renda que contar com contas simplificadas poderá levantar pequenos empréstimos de valor entre R$ 200 e R$ 500 a taxas de juros mensais de no máximo 2%. No caso das empresas o valor máximo dos financiamentos será de R$ 1mil.

Estas linhas de micro-crédito serão financiadas através dos depósitos compulsórios dos bancos. Inicialmente, o ministro da Fazenda pretende destinar a este tipo de operação o equivalente a 2% dos depósitos compulsórios, o que equivaleria a cerca de R$ 1,5 bilhão. A intenção do governo é que este percentual seja elevado com o tempo.

De forma a incentivar a adesão dos bancos ao programa de micro-crédito, o governo anunciou que os bancos que não oferecerem estas linhas terão seu percentual de depósito compulsório elevado. Atualmente, os bancos são obrigados a depositar de forma compulsória 60% dos depósitos a vista que possuem, ou seja, de cada R$ 100 em depósitos captados devem depositar junto ao Banco Central o equivalente a R$ 60.

Cooperativas de crédito

Outra medida anunciada pelo governo foi a possibilidade de formação de cooperativas de crédito em cidades de até 100 mil habitantes. Para serem autorizadas a funcionar, estas cooperativas terão que ser associadas a uma cooperativa central que já esteja em funcionamento por pelo menos três anos.

Já nos municípios com até 750 mil habitantes o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a conversão das cooperativas já existentes em cooperativas abertas. No momento as regras do CMN só permitiam que as cooperativas se formassem por entidades de classe.

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