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Depois das tentativas fracassadas de negociar um reajuste da tabela de IR abaixo dos 35,29% estabelecidos no projeto do deputado Mussa Demes, o governo finalmente obteve uma vitória nesta terça-feira (20/11) ao conseguir que o projeto seja enviado para votação no plenário. Terça-feira foi o último dia para o governo entrar com recurso pedindo a votação no plenário.
Com esta decisão, o governo consegue adiar a discussão sobre o reajuste da tabela, já que depois de ter sido aprovado tanto pela Comissão de Finanças e Tributação, quanto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto seguiria para aprovação em Senado, onde já havia sido aprovado, não fosse a manobra do governo de enviá-lo ao plenário.
Governo pretende modificar projeto antes de submetê-lo a votação
Agora que conseguiu enviar o projeto para votação em plenário, o Governo pretende iniciar novas negociações na tentativa de conseguir efetuar algumas modificações no projeto. Caso as mudanças sejam efetuadas, o projeto já ajustado seria novamente enviado ao Senado para uma nova apreciação. Como faltam poucas semanas para o final do ano legislativo, ficaria difícil uma aprovação neste ano. A proposta só não seria enviada ao Senado em caso de aprovação no plenário.
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Contudo, a maioria dos deputados, sejam eles da base governista ou da oposição, não acredita na possibilidade de que estas negociações sejam bem sucedidas. Neste caso, o projeto seria enviado para votação, mas como cabe ao presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), colocar o texto em votação, o governo poderia conseguir adiar um pouco mais a decisão. Não está descartada a possibilidade do presidente ser forçado a tomar uma atitude pouco popular e optar pelo veto puro e simples da correção da tabela.
Reajuste de 20% começa a ganhar força
Depois de ter sua proposta de reajuste da tabela de IR rejeitada, já circulam rumores de que possa ser negociado um reajuste inferior aos 35,29% estabelecidos. Estes rumores dão conta de um reajuste na faixa dos 20%, sem inclusão de novas alíquotas como previa o projeto do governo.
O projeto do governo previa um reajuste somente da faixa de isenção, que passaria de R$ 900 para R$ 1.000, mas criava novas faixas de tributação com alíquotas mais elevadas, de 30% e 35%. Com isso, o governo propunha reduzir a perda na arrecadação tributária dos R$ 5,3 bilhões previstos caso o reajuste de 35,29% seja aprovado para apenas R$ 800 milhões.
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Veja abaixo como ficaria a tabela de IR no caso de reajuste de 20% e 35,29%:
| Tabela atual | Reajuste de 20% |
Reajuste de 35,29% |
|
| Renda mensal | Renda mensal | Renda mensal | Alíquota |
| Até R$ 900,00 | Até R$ 1.080,00 | Até R$ 1.217,61 | Isento |
| De R$ 900,01 até R$ 1.800,00 |
De R$ 1.080,01 até R$ 2.160,00 |
De R$ 1.217,62 até R$ 2.435,22 |
15% |
| Acima de R$ 1.800,01 | Acima de R$ 2.160,01 | Acima de R$ 2.435,23 | 27,5% |
Congelamento da tabela já rendeu R$ 9,2 bilhões para a Receita
Com base em estimativas do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), o congelamento desde 1996 da tabela de imposto de renda permitiu que a Receita Federal obtivesse uma arrecadação adicional de R$ 9,2 bilhões nos últimos cinco anos.
O estudo assume a diferença em arrecadação caso a tabela de IR fosse corrigida em 35,29%, que equivale à inflação acumulada do índice de preços ao consumidor amplo entre 1997 e 2001. A manutenção do congelamento da tabela em 2002 implicaria em uma arrecadação adicional de R$ 5,3 bilhões, elevando a receita adicional da Receita para R$ 14,5 bilhões.
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