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As fraudes envolvendo supostos advogados tem avançado tanto que já chamam atenção da Justiça diante dos milhares de brasileiros que aguardam decisões trabalhistas e pagamentos de precatórios. Com a digitalização de processos e documentos públicos, além das longas filas para liberação de indenizações, a área acabou abrindo espaço para ação de golpistas, que vem se sofisticando na abordagem, usando até mesmo logotipo dos tribunais, petições reais e até inteligência artificial para simular vozes.
O perigo tem sido tão grande que a própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu criar neste ano uma equipe especializada para enfrentar o problema. Segundo o Eduardo Ferrari, presidente da Comissão de Força-Tarefa para Enfrentamento do Golpe do Falso Advogado da OAB-SP, a regra número um para quem tem processo judicial é simples: não interagir com contatos inesperados. “Jamais converse com alguém que afirma ser do escritório sem antes checar. E é fundamental reforçar que não existe pagamento para liberar indenização. Isso é mentira”, afirma.
Ferrari explica ainda que a fraude costuma seguir um roteiro conhecido. O golpista diz representar o advogado real, envia documentos manipulados e solicita uma transferência urgente para liberar um suposto valor. “A conta é sempre de terceiro, o que já demonstra o golpe. A pessoa deve parar o diálogo e contatar o escritório usando o número que já conhece imediatamente. E hoje é preciso estar ainda mais atento porque os golpistas estão usando inteligência artificial para imitar vozes, então o ideal é confirmar presencialmente”, explica.
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Sobre a venda de precatórios, Ferrari diz que a prática é legal e ressalta que a decisão é pessoal. Mas exige rigor. “Se a pessoa tiver interesse, deve certificar-se de que está lidando com um advogado sério e buscar referências reais. Vender crédito sem orientação adequada é um risco enorme.”
Golpe sofisticado
Para o advogado Léo Rosenbaum, especialista em direitos do consumidor, o golpe se disseminou porque o processo judicial digitalizou documentos antes restritos. “O estelionato está cada vez mais refinado. O golpista entra nos sistemas judiciais PJe ou no e-SAJ, consegue baixar uma petição verdadeira, troca a assinatura, coloca o brasão do tribunal e envia por WhatsApp dizendo que ‘o alvará saiu, mas falta pagar uma taxinha via PIX’”, explica.
Rosenbaum destaca ainda que a proteção é mais simples do que parece, mas a pessoa precisa estar atenta. Mensagem de número novo é golpe, porque se a pessoa sempre fala pelo WhatsApp oficial do escritório, é preciso ignorar qualquer outro número, especialmente com DDD desconhecido. Além disso, tribunal nunca cobra taxas via PIX. “Nem Justiça, nem advogados verdadeiros pedem depósito para liberar precatório. É proibido.”
O cliente sempre deve validar por conta própria. Para isso, basta entrar no site do tribunal e conferir se o documento existe. Depois, retome a conversa somente pelo canal oficial que você já conhece.
Rosenbaum reforça que a venda de precatórios é permitida, mas “nunca deve ocorrer via WhatsApp ou ligação de número estranho. Apenas com contrato formal, advogado independente e protocolo no tribunal.
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Sinal de alerta
O criminalista Antonio Gonçalves chama atenção para a pressão emocional usada pelos golpistas. “Desconfie de quem liga pedindo providências urgentes. Intimações verdadeiras chegam pelo correio, com aviso de recebimento. Não se abre link nem documento recebido por e-mail ou telefone sem confirmar com seu advogado”, diz.
Para Gonçalves, os golpes prosperam porque muita gente aguarda há anos por uma decisão: “A demora gera ansiedade. O golpista explora isso com promessas de ‘liberação imediata’. E se pedir dinheiro, é golpe na certa.”
O advogado alerta que, apesar da venda de precatório se uma alternativa legítima, ela envolve um desconto muitas vezes significativo assim como a incidência de Imposto de Renda. “Por isso, é essencial avaliar com cautela, fazer as contas e consultar seu advogado para confirmar tudo. Soluções mágicas não existem.”
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Explosão de golpes
O cenário brasileiro ajuda a explicar a onda de fraudes:
- Existem mais de 10 milhões de ações trabalhistas ativas no país.
- Há mais de R$ 1 trilhão em indenizações em disputa.
- A espera por esses recursos pode superar 15 anos para pagamento de precatórios, dependendo do tribunal.
Veja quando a venda de créditos judiciais é segura
A expectativa frustrada com tanto tempo para receber acaba virando um terreno fértil para criminosos que prometem atalhos. Mas, apesar da proliferação de golpes, existe, sim, uma alternativa legal e regulamentada para quem não quer esperar anos pela liberação: a cessão de crédito judicial, prevista no art. 286 do Código Civil.
Empresas como a Anttecipe.com, especializada na compra de processos trabalhistas e precatórios, explica que a análise é feita diretamente pelo número do processo. Após verificar a existência de ordem de pagamento em sentença ganha em segunda instância, bem como valores acima de R$ 80 mil, a empresa apresenta uma proposta ao titular do crédito, segundo o CEO da Anttecipe, Herbert Camilo.
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“Cada caso é analisado e, se houver acordo, a Anttecipe pode pagar até 80% do valor líquido que o reclamante tem direito no processo, em 24h após a assinatura do contrato”, disse, acrescentando que o processo é transparente e rápido, ajudando o cliente a transformar um valor preso há anos em recursos disponíveis imediatamente.
A companhia atua há mais de 20 anos no setor, reunindo especialistas das áreas jurídica, financeira e operacional e reforça que, diferentemente dos golpes, tudo é feito com contrato formal, análise documental e sem solicitações de PIX antecipado, “diferença fundamental em relação aos golpes.”