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SÃO PAULO – Exames pré-natais e pós-parto podem ganhar incentivo legal do governo. Isso porque o Projeto de Lei 3447/04, do deputado Carlos Nader, prevê que grávidas que precisem ir a outra cidade para realizar os exames tenham direito a transporte gratuito em ônibus interestaduais.
Projeto pretende reduzir mortalidade de gestantes
O objetivo da proposta é incentivar e ampliar o alcance dos exames de saúde a gestantes residentes em regiões sem atendimento integral ou em zonas rurais. No Brasil, de cada 100 mil nascidos vivos, 74,5 mulheres morrem por complicações na gestação, no parto ou no período posterior ao parto.
“A maioria dessas mortes é previsível e evitável”, ressalta Nader. O acesso a serviços de saúde qualificados reduziria, então, sensivelmente esse índice através do combate às causas de óbitos mais freqüentes entre grávidas: hipertensão, hemorragias, infecções e abortos.
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SUS deve definir número de passagens
De acordo com o projeto, o número de viagens mensais das gestantes seria definido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) segundo as necessidades de cada grávida. O SUS também disponibilizaria declaração oficial a ser apresentada pela requerente à empresa de ônibus.
Em análise na Comissão de Viação e Transportes, a proposta em seguida deve ser examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.