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SÃO PAULO – As gestantes atendidas pelo SUS (Sistema Único de Saúde) estão prestes a ganhar o direito de conhecer e de se vincular a uma maternidade antes do parto.
É que o Projeto de Lei 3133/04, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), foi aprovado na última quarta-feira (05), em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados.
“A peregrinação, de porta em porta, na busca por vaga em maternidades, freqüentemente lotadas e inaptas a realizar partos mais complicados, gera centenas de casos de partos de emergência e é fruto da falta de estrutura”, argumentou Erundina.
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Organização
Para a deputada, os principais problemas enfrentados pelas gestantes estão ligados à falta de planejamento e organização dos serviços públicos de saúde.
A relatora do projeto, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), aprovou a matéria retirando apenas o seu artigo 4º, que dava ao Ministério da Saúde o direito de regulamentar a lei; prerrogativa exclusiva do presidente da República.
De acordo com a Agência Câmara, antes que a proposta se transforme em lei, ela terá de ser avaliada pelo Senado.
