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SÃO PAULO – O “buraco” nas contas da Previdência não pára de crescer. De acordo com estudo da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), em 2004, para cada R$ 100 de despesa do Governo, R$ 30 iam para o pagamento de benefícios previdenciários.
E não pára por aí: aproximadamente 12% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil se destinam ao pagamento dos inativos. Por conta disso, o País está no topo do ranking mundial de gastos com Previdência Social.
Entretanto, nossa população de idosos é relativamente pequena, ao contrário dos gastos com benefícios previdenciários, que se assemelham aos dos países com uma parcela de idosos muito maior, como é o caso do Japão.
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Baixa qualidade dos serviços
Como a Previdência utiliza boa parte da arrecadação do País, o custeio da educação, saúde, segurança, justiça, transportes e investimentos na infra-estrutura é comprometido, pois sobra muito pouco.
Para se ter uma idéia do tamanho do problema, basta verificar que, em 2004, cada inativo e pensionista recebeu, em média, R$ 7.930, ao mesmo tempo em que cada cidadão obteve R$ 1.990 em serviços de educação, justiça, segurança etc.
Disparidade entre servidores públicos e privados
As desigualdades não se limitam à relação aposentados X ativos. Ao se comparar o valor dos benefícios recebidos pelos aposentados do setor privado e os da esfera pública, percebe-se que as diferenças são bastante claras.
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Enquanto os 23 milhões de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) recebem, em média, R$ 435 mensais, os funcionários públicos aposentados e inativos ganham R$ 1.950 mensais.
Pensando em números percentuais, em 2004, os 12% de funcionários públicos inativos foram responsáveis por aproximadamente 37% dos gastos previdenciários, enquanto os outros 88% do setor privado receberam 63% do montante.
Causas do estrago
Em primeiro lugar, a precocidade da aposentadoria no Brasil faz com que a Previdência Social seja o principal problema fiscal do País. Isto porque nossos inativos deixam de contribuir muito cedo e vivem cada vez mais, recebendo benefícios por um período de tempo cada vez maior.
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A generosidade oferecida aos funcionários públicos também contribui para o déficit da Previdência. Entre as regalias estão o direito aos mesmos reajustes dos ativos, a possibilidade de incluir o tempo de serviço exercido fora do funcionalismo público na hora de se aposentar e o fato do valor do benefício ser igual ao último salário integral recebido.
Além disso, a existência de benefícios de caráter assistencial, regulamentados na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), como a aposentadoria rural e a aposentadoria por idade, permite que alguns trabalhadores recebam dinheiro da Previdência Social mesmo sem ter contribuído.
Por fim, os “erros de desenho” nos benefícios, como o fator previdenciário, contribuem para um desequilíbrio muito grande entre as contribuições e os valores recebidos. O fato das mulheres poderem se aposentar aos 60 anos, tendo contribuído apenas 15, faz com que sua expectativa de sobrevida seja maior que o período de contribuição.
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Contribuições sociais
No Brasil, ao contrário dos outros países, a taxação sobre as folhas de pagamento não cobre as despesas previdenciárias. Para se ter uma idéia, em 2004, a arrecadação sobre os salários cobriu apenas 40% dos gastos com aposentadorias.
Para pagar o restante das despesas, o governo criou as contribuições sociais (CSLL, Cofins etc), que a Constituição não considera como imposto e que não precisam ser divididas com os estados e municípios.
As informações fazem parte de artigo publicado na edição de junho de 2006 da revista Fundos de Pensão, publicação da ABRAPP (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), Sindapp (Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) e ICSS (Instituto Cultural de Seguridade Social).
