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SÃO PAULO – Em meio à discussão sobre a reforma da Previdência Social, em que se estuda a redução de alguns benefícios dos servidores públicos, o deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou um projeto nesta segunda-feira, dia 10, que propõe que os fundos de previdência social destes servidores possam conceder empréstimos aos seus participantes.
De acordo com o projeto do deputado, para que os empréstimos sejam aprovados seria preciso atender a algumas condições. Dentre elas estaria o desconto do pagamento das prestações do empréstimo, que incluiriam tanto a parcela de amortização do principal como a parcela de juros, da folha de pagamento do beneficiário.
Retorno atuarial determinará juros a serem cobrados
Além disto, os juros a serem cobrados nos empréstimos teriam que respeitar a chamada margem consignável usada na determinação da alocação dos recursos do fundo, assim como garantir uma rentabilidade superior ao mínimo atuarial exigível para a viabilidade financeira do fundo.
Dentre os argumentos usados pelo deputado para defender o uso dos recursos dos fundos de previdência social dos servidores na concessão de empréstimos está o fato de que a própria natureza dos fundos implica no investimento dos recursos captados em aplicações financeiras que rendam juros.
Assim sendo, não haveria porque excluir das opções de aplicação de recursos os empréstimos aos participantes. Os empréstimos só seriam danosos à saúde financeira dos fundos se fossem concedidos de forma subsidiada aos participantes, o que não é o caso dos termos do projeto. Além disto, o fato do desconto das prestações ser feito diretamente da remuneração do segurado ou beneficiário minimiza o risco de inadimplência.
A informação é da Agência Câmara que também informou que a proposta do projeto deve ser encaminhada para análise pelas comissões técnicas da Câmara.
