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SÃO PAULO – Aprovada no final de junho de 2002 pelo
Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC),
a portabilidade permite que o participante de um fundo
de pensão transfira os recursos acumulados em seu
nome, incluindo a parte paga pela empresa
patrocinadora, de um fundo para outro.
Mas, para isto, é preciso que o vínculo empregatício com
a empresa tenha terminado, o que inclui tanto a
demissão do funcionário como sua saída
voluntária.
Carência pode cair em até dois
anos
Atualmente, o prazo mínimo para que um
trabalhador consiga transferir os recursos de um fundo
para outro se baseando na portabilidade é de cinco
anos.
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Contudo, segundo o secretário de Previdência
Complementar, Adacir Reis, uma reunião extraordinária
do Conselho de Gestão da Previdência Complementar
prevista para o início de outubro pode reduzir este
prazo em pelo menos dois anos.
A redução da carência para a portabilidade seria
decorrente da decisão da SPC (Secretaria da Previdência Complementar) de harmonizar as regras
de transferência dos recursos (portabilidade) e para
manutenção dos recursos nos fundos (opção pelo
beneficio diferido).
Prazo para se ajustar termina em outubro
Como era de se esperar, a entrada em vigor da
portabilidade terá implicações significativas na
gestão dos recursos dos fundos de pensão, de forma que
as entidades de previdência privada terão que ajustar
seus estatutos para incluir a possibilidade de
portabilidade.
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Inicialmente, a Secretaria de Previdência Complementar havia estabelecido o final de julho como sendo o
prazo máximo para que as entidades de previdência
alterassem seus estatutos de forma a incluir a
portabilidade. Contudo, a SPC decidiu prorrogar este
prazo por mais três meses, até o final de
outubro.
De acordo com informações do secretário de Previdência
Complementar, Adacir Reis, a decisão de adiar o prazo
de alteração das regras do estatuto busca preservar os
participantes que ficarem no fundo de pensão. Pois se
a portabilidade dos recursos não for feita de forma
adequada poderá comprometer a saúde financeira do
fundo de pensão, prejudicando, em última instância, os
participantes que permanecerem no fundo.
Diante da deterioração do agravamento da situação
econômica, muitas empresas foram forçadas a cortar
funcionários e optaram pelos programas de demissão
voluntária (PDV), o que pode levar, segundo a SPC, em
um número relativamente alto de trabalhadores a optar
pela portabilidade.