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SÃO PAULO – Os fundos de pensão poderão terceirizar a administração dos pagamentos dos benefícios. Os fundos de pensão são fundos de previdência complementar financiados por contribuições dos funcionários (participantes) e pela empresa (patrocinadora) em que trabalham.
A decisão faz parte do decreto publicado no final de abril, que trata da regulamentação dos planos de previdência complementar. O decreto também aprovou medidas que buscam aumentar as multas aplicadas aos dirigentes dos fundos de pensão, assim como adotar normas de fiscalização mais rígidas para o setor.
Aprovada figura do instituidor
Além disto, o decreto regulamenta a criação da figura do instituidor, que permite que, além das empresas patrocinadoras, os fundos de pensão possam ser criados por entidades de classe, sindicatos e associações. A desvantagem destes fundos frente aos patrocinados pelas empresas é que as entidades não têm obrigação de contribuir para o fundo, como acontece no caso dos fundos patrocinados por empresas, onde as contribuições dos funcionários são acompanhadas de contribuições do mesmo valor da empresa.
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Portabilidade ainda não foi regulamentada
Contudo, a decisão sobre a portabilidade de recursos foi novamente remetida para a Secretaria de Previdência Complementar (SPC), o que acabou desapontando o setor.
A portabilidade era muito esperada pelas entidades de previdência aberta, pois permite que, em caso de desligamento da empresa, seja por pedido de demissão por parte do trabalhador ou não, o trabalhador possa transferir as contribuições feitas para o fundo de pensão patrocinado pela empresa em que trabalhava.
Vale lembrar que poderão ser transferidas as contribuições feitas pelo trabalhador e pela empresa sem o pagamento de imposto de renda. Anteriormente só era possível transferir a parcela das contribuições feita pelo trabalhador, que além de tudo pagava imposto de renda na hora do resgate. Alguns especialistas acreditam que a concorrência pode levar as empresas de previdência aberta a oferecer melhores condições para capturar novos clientes, o que aumentaria a competição no setor.
