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SÃO PAULO – Depois de visitar 17 estabelecimentos, entre lan houses, cyber cafés e cyber offices, em São Paulo, nas últimas quinta e sexta-feira (06 e 07), a Fundação Procon-SP, órgão vinculado a Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, autuou oito casas.
Com a intenção de cumprir a Lei Estadual 12.228/06 e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), os fiscais verificaram, por exemplo, se as casas formalizavam cadastro de seus usuários, verificavam o documento de identidade, se o local contava com classificação por idade e se o consumo de bebida alcoólica e de cigarro era permitido.
Procon satisfeito
“Constatamos que as casas estão informadas sobre a lei e, apesar de algumas dúvidas quanto às exigências, a maioria dos estabelecimentos visitados atende às novas regras”, afirmou a diretora de fiscalização do órgão, Joung Won Kim.
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Mesmo assim, foram constatadas dez irregularidades. A ausência de lista com o preço e a descrição dos jogos disponíveis (e a respectiva faixa etária) em local visível foi notada em cinco casas.
O Procon também encontrou dois locais que estipulavam um valor mínimo para aceitar cartão de crédito; mesmo número de estabelecimentos que vendiam e permitiam a ingestão de bebida alcoólica. Além desses casos, uma lan house não estava adaptada aos portadores de deficiência física.
Mas o que chamou a atenção dos fiscais foi um estabelecimento que fixou um pequeno cartaz informando sobre a existência de um site de conteúdo erótico após as 22h00.
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Punições
As irregularidades poderão sofrer multas que vão de R$ 212,82 a R$ 10 mil, dependendo da lei infringida e de sua gravidade. Para esses casos, o valor da multa será definido apenas depois de uma análise jurídica e de processos administrativos.
