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SÃO PAULO – As novas regras que restringem a circulação dos fretados passarão a vigorar a partir do próximo dia 27 e ponto final. Apesar das reuniões frequentes entre o setor e a Secretaria Municipal de Transportes para possíveis alterações em alguns pontos da medida, a Prefeitura não mudará a data de início da nova operação.
Nesta semana, o secretário dos Transportes, Alexandre de Moraes, se reuniu com representantes do setor para ouvir, analisar e debater algumas regras impostas pela Prefeitura que alterarão a rotina dos fretados ainda neste mês. Ainda que tenha ouvido muitas reivindicações e protestos, o órgão não vai adiar a restrição. “Se tem uma coisa certa é de que não vai haver alteração da data”, afirmou o diretor-executivo do Transfetur (Sindicato das Empresas de Transporte por Fretamento e por Turismo de São Paulo), José Miguel dos Santos.
Apesar de manter a restrição para o dia 27, Santos afirmou que a Prefeitura, por meio de Moraes, está aberta a receber as propostas de mudanças. No entanto, tem dúvidas se o órgão irá acatá-las. Segundo ele, o secretário irá analisar até esta sexta-feira (17) os pontos propostos pelo setor na última reunião, realizada na quarta-feira (15), e marcará um novo encontro para os próximos dias 20 ou 21. “Somente na quarta, a Prefeitura deve publicar as medidas definitivas”, conta. “Até lá, ficamos na indefinição do que irá acontecer”.
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Pontos da discórdia
Um dos pontos mais discutidos durante a reunião foi a área da zona de restrição de circulação dos ônibus, definida em 70 quilômetros quadrados. “Não há motivos nem técnicos nem de trânsito para uma área de restrição tão grande”, questiona Santos.
Para ele, é preciso localizar os problemas de trânsito da cidade e estabelecer áreas pontuais de restrição. “O secretário [Moraes] diz que o problema está na Paulista e na Berrini. Então, delimita áreas de restrição específicas para essas regiões”.
O horário da restrição, estabelecido das 5h às 21h, também foi outra questão levantada pelo setor. “Nem o rodízio tem horário tão rigoroso. Acho que tem que diminuir”.
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Regulamentação é necessária
Santos explica que, na cidade, 80% dos ônibus fretados circulam como contratados de empresas. “Hoje, 134 empresas contratam esse serviço. Fazendo as contas, cerca de 16,5 mil empregados serão afetados”. Na conta não entram outros tipos de fretamento, como o de turismo. Se analisado o cenário geral, Santos teme que a restrição possa causar impactos negativos na economia da cidade.
Ele afirma que o setor não é contra a regulamentação. Santos explica que o setor foi regulamentado em 2003, pela então prefeita Marta Suplicy, mas tais regras estão desatualizadas na visão de Santos. “A regulamentação é necessária, as regras têm que ser mais sérias, tratar das exceções e prever restrições, que não existem na regulamentação atual”.
Segundo pesquisa realizada pelo próprio sindicato no ano passado, sem o fretado, os passageiros preferirão utilizar o carro próprio. A cada 40 passageiros, 20 deles responderam que optarão pelo automóvel e não pelo transporte público. “O secretário [Moraes] não acredita nesse dado”, afirma Santos.
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Sem definições
Enquanto as novas medidas não vigoram, as discussões seguem e o setor está sem saber como o sistema funcionará a partir do próximo dia 27. “Nós não temos informações definitivas. As regras não estão claras”, ressalta Santos. “Nós ficamos nessa instabilidade jurídica do que vai ou não acontecer”.
Apesar das indefinições, Santos está certo que de alguma forma as restrições afetarão o setor, que, segundo ele, cresceu muito nos últimos anos. “Será um momento de transição duro, mas vamos nos adaptar a isso”, acredita. “O mercado vai sofrer pequenas quedas nos próximos dois anos, mas vai se estabilizar depois disso”.