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SÃO PAULO – O Fórum Nacional da Previdência Social – que têm realizado reuniões para debater as propostas de mudança na Previdência – chegou a um consenso sobre as primeiras alterações que serão enviadas a Presidência da República.
Para o ministro da Previdência, Luiz Marinho, o Fórum entrou em uma fase decisiva e concluirá as discussões até setembro.
As bancadas entraram em acordo sobre sete propostas de dois dos nove temas que estão em debate – mercado de trabalho e novo conceito de contabilidade da Previdência. Já no tema saúde e segurança do trabalhador, o Fórum conseguiu alguns consensos, mas retornará ao assunto nas reuniões marcadas para 4 e 5 de setembro.
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Mudanças
Os sete pontos de consenso foram:
Nova contabilidade
Para Marinho, é preciso fazer uma nova contabilidade do Regime Geral de Previdência Social, mais transparente. De acordo com a nova contabilidade, a necessidade de financiamento da Previdência, que foi de R$ 42 bilhões em 2006, teria caído para R$ 3,8 bilhões.
Segundo a nova contabilidade acertada na quarta, as isenções concedidas às entidades filantrópicas, aos exportadores rurais e aos optantes do Supersimples não podem ser consideradas como despesas previdenciárias. O mesmo ocorre com as aposentadorias rurais, que terão como fonte de financiamento a receita da CPMF, o que não significa que os trabalhadores rurais sairão da Previdência, apenas que a fonte de financiamento para o benefício será a Seguridade Social.
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O ministro acrescentou ainda que, para ele, o sistema está equilibrado e que o déficit atual será resolvido pelo mercado em um curto espaço de tempo. Entretanto, arinho afirma que é preciso mudar as regras, para garantir um sistema previdenciário público sustentável para os futuros trabalhadores.
