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SÃO PAULO – Condicionar a concessão de aposentadoria a idade mínima de 65 anos para homens e 60 para mulheres, adicionada à contribuição mínima de 35 anos, é uma medida que vai prejudicar a parcela mais pobre da população. O alerta foi feito por Claudio Salvadori Dedecca, professor do Instituto de Economia (IE), da Universidade de Campinas (Unicamp).
A modificação é debatida no Fórum Nacional da Previdência Social, espaço de discussão que tem como intuito apresentação de propostas que possam conter o avanço do déficit previdenciário. No ano passado, o pagamento de benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) gerou uma dívida de R$ 42 bilhões.
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Atualmente, a aposentadoria por tempo de contribuição é de 30 anos para mulher e de 35 para homens. Quando o benefício for retirado por idade, a faixa etária fica, respectivamente, em 60 e 65 anos. Uma das propostas discutidas é a de que haja, conforme o Jornal da Unicamp, uma combinação das duas medidas, utilizando 35 anos de contribuição mínima para ambos os gêneros.
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“Não considero sensato uma pessoa se aposentar aos 55 anos, por exemplo. Nessa idade, o trabalhador normalmente ainda é muito produtivo. Entretanto, também não me parece justo tratar igualmente os desiguais”, afirmou ao periódico.
Mecanismo perverso
Por outro lado, embora mecanismos do tipo sejam usuais em diversos países, no Brasil, pode se tornar “perverso”, principalmente aos trabalhadores não-qualificados e de baixa renda, que ingressam muito mais cedo no mercado de trabalho e freqüentemente executam atividades desgastantes ou insalubres.
Para se ter uma idéia, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2005, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que os filhos das famílias com renda mais alta normalmente ingressam no mercado de trabalho tardiamente, entre os 19 e os 24 anos. Já os jovens de baixa renda o fazem dentro da faixa de 10 a 16 anos.
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Dessa maneira, o homem que ingressar no mercado de trabalho aos 16 anos e se aposentar aos 65 terá contribuído por 49 anos, enquanto aquele que começar a trabalhar com 24 poderá se aposentar com a mesma idade, mas com 41 anos de contribuição. Assomada a essa assimetria, está o impacto das atividades profissionais na saúde. “A tendência é que um engenheiro alcance a aposentadoria em melhores condições físicas do que um pedreiro”, justificou.
Diante desse cenário, na avaliação de Dedecca, uma alternativa complementar seria o estabelecimento da idade mínima diferenciada para os trabalhadores de baixa renda.