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SÃO PAULO – A fiscalização de importadoras e proprietários de carros de luxo estrangeiros, que chamou a atenção com a apreensão de veículos Lamborghini em pleno Salão do Automóvel, continua, segundo a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
A própria secretaria deu continuidade ao processo, na última semana, nas lojas especializadas das regiões Sul e Oeste da capital, e de Guarulhos e São Bernardo do Campo.
Proprietários de veículos nesse perfil, por sua vez, receberam notificação pedindo esclarecimentos quanto à compra, venda e importação dos carros e de pagamentos de taxas, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotores).
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O que fazer quando houve fraude?
Muitos consumidores poderão ser surpreendidos pela intimação, já que, segundo a Márcia Christina Oliveira, do Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor), como é costume a própria importadora ou concessionária fazer o primeiro licenciamento, eles correm o risco de estarem irregulares sem saber.
Essa omissão é chamada de vício oculto e, de acordo com a técnica, o proprietário deve exigir a regularização da empresa, por conta da qual ficam todos os gastos, ou a restituição do dinheiro corrigido.
Se o automóvel tiver sido importado pelo próprio comprador direto do exterior, a situação complica. Ele não poderá recorrer no Brasil, em caso de fraude, e precisará contratar um advogado que o represente no país de origem do veículo, já que o Código de Defesa do Consumidor não é válido fora do território nacional.