Financiamento: PL prevê mudança de instituição se mutuário estiver insatisfeito

Proposta admite que mutuário possa trocar financiamento por outro de menor custo; nova instituição arcaria com os débitos

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SÃO PAULO – Os mutuários poderão mudar de instituição financeira, caso estejam insatisfeitos com o prestador de serviço responsável pelo financiamento imobiliário que adquiriram.

Isso porque tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado o Projeto de Lei 298/06, do senador Paulo Paim (PT-RS), que permite a troca da instituição financeira pelo mutuário.

Como funciona

A nova proposta sugere que o mutuário troque de financiamento por um de menor custo, contratando uma nova instituição financeira, a qual quitaria os débitos restantes do mutuário. A partir disso, a nova empresa e o interessado celebrariam contrato.

Além disso, a proposta ainda acrescenta que a nova instituição possa computar o saldo credor assumido para que as exigências de aplicação em depósito da poupança sejam cumpridas, com o objetivo de estimular a concorrência no setor de financiamento imobiliário.

Alterações

O projeto modifica a Lei 10.931/04, que tinha como objetivo principal reduzir os riscos das operações de financiamentos imobiliários e ainda expandir o crédito de imóveis.