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SÃO PAULO – É bastante comum que mutuários tenham dúvidas em relação ao pagamento das prestações de financiamentos pelo PES/CP (Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional) e que acabam sendo reajustadas em patamares superiores aos índices que corrigem seus salários. Mas por que isto acontece?
De acordo com a ABMH (Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação), os agentes financeiros deveriam acompanhar os reajustes recebidos pelas diversas categorias profissionais existentes para que as prestações dos financiamentos fossem ajustadas proporcionalmente.
Reajustes são aleatórios, segundo ABMH
O problema é que, segundo a ABMH, existem no País algo em torno de 15 mil categorias, razão pela qual o monitoramento dos reajustes é feito apenas em uma minoria, e muitas vezes com dados errados. E para que as prestações ligadas às categorias não monitoradas sejam “congeladas”, os agentes financeiros optam por aplicar reajustes aleatórios.
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Obviamente esta não é a opção mais viável e muito menos a mais justa, de forma que o mutuário não deve abrir mão de seus direitos e entrar em contato com a agência bancária que lhe concedeu o financiamento para entrar em um acordo. Para pedir a revisão administrativa das prestações é preciso ter em mãos o contrato e um documento que comprove que o reajuste salarial da sua categoria profissional foi inferior ao aplicado com base no PES/SP. Pode ser uma declaração do empregador ou sindicato de classe.
Justiça é o caminho na falta de acordo
Ainda segundo as orientações da Associação, o mutuário que tiver o pedido de revisão negado deve procurar a Justiça para fazer com que o agente financeiro cumpra o que a lei determina e o que foi firmado em contrato.
E se a sua realidade financeira for modificada e for preciso readequar a relação prestação/renda familiar (através da comprovação da nova renda) o seu pedido também não poderá ser negado. Caso isto ocorra, a Justiça é a alternativa mais viável para o mutuário, conforme orienta a ABMH.
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