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SÃO PAULO – Um grupo de trabalho formado por representantes dos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores irão auxiliar o Brasil na adesão à Convenção da Haia de Alimentos e seu Protocolo sobre a Lei Aplicável. Com a adesão, o Brasil pretende facilitar o recebimento de pensão alimentícia a crianças que tenham pais residentes no exterior.
A medida também vale para crianças estrangeiras que tenham pais residentes no Brasil. Atualmente, 45% dos 800 casos de cooperação em matéria civil que tramitam mensalmente no DRCI/SNJ (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional), do Ministério da Justiça, são relacionados à pensão alimentícia.
“Como autoridade central brasileira para a cooperação jurídica internacional, o DRCI tem dedicado especial atenção à ratificação da Convenção. É de suma importância ampliar o leque de instrumentos jurídicos à disposição dos que necessitam de um direito tão básico quanto a pensão alimentícia”, explicou a diretora-adjunta do DRCI, Camila Colares.
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Conferência Haia
A Conferência Haia de direito Internacional é um organismo que realiza convenções sobres questões do direito civil, com objetivo de simplificar e unificar o procedimento jurídico em países signatários.
A convenção também prevê apoio judiciário, gratuito, tanto para casos de alimentos em benefício dos filhos, quanto para outros familiares, além de simplificar o procedimento para reconhecimento e execução de pensões alimentícias.
