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SÃO PAULO – A frase é comum, principalmente em cenas de novelas, onde a qualquer momento um pai ofendido pela desatenção do filho, declara: “eu te deserdo!”. Mas até que ponto isso é mesmo realidade?
Discussão legal
Bom, casos como estes infelizmente existem na prática, e exigem a discussão legal do tema, baseada em regras estabelecidas pelo nosso Código Civil.
Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de casal que pretendia deserdar a filha, alegando que ela “nunca mais teve notícias de seus pais, não lhes dirigindo a palavra, ou mesmo telefonando para saber se estão passando bem”.
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Neste caso, os pais alegaram ofensa ao artigo 1.183 do Código Civil de 1.916, afirmando que precisavam dos imóveis doados porque toda fonte de renda tinha sido perdida. Alegaram ainda abandono material e moral, devido à falta de visitação, carinho, respeito e atenção.
Decisão da Justiça
Segundo o STJ, o desapego afetivo e atitudes desrespeitosas não justificam a anulação da doação de imóveis dos pais para os filhos. Nesse caso, é preciso constatar uma das hipóteses previstas pelo artigo 1.181 do Código Civil para que se justifique a anulação.
De acordo com o artigo, só se podem revogar por ingratidão as doações se o donatário (quem recebeu a doação) atentou contra a vida do doador; se cometeu ofensa física contra ele; se o injuriou ou caluniou; se, podendo ministrá-los, recusou ao doador os alimentos quando este necessitava.