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SÃO PAULO – Em audiência na Comissão de Educação e Cultura, realizada na última quarta-feira (5), o ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou que o Conselho Monetário Nacional estuda reduzir a taxa de juros máxima do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) de 6,5% ao ano para 3,5% a.a..
Hoje, o programa financia de 50% a 75% das mensalidades de curso superior a estudantes que não têm condições de arcar com os débitos a uma taxa de juros que varia entre 3,5% a 6,5% ao ano. Com a redução, os parlamentares esperam que o número de vagas e de cursos disponíveis para os estudantes de baixa renda cresça.
A proposta do ministro ainda será regulamentada em projeto de lei.
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Pagamento do saldo devedor
Outra questão debatida durante a audiência foi a alta taxa de inadimplência entre os estudantes do programa. Com as taxas de juros elevadas, aliadas a salários baixos ou mesmo à falta de colocação no mercado de trabalho, os recém-formados não conseguem quitar o saldo devedor do financiamento.
O saldo devedor é parcelado em até uma vez e meia o período de utilização do financiamento. Quem quiser ir pagando o débito durante o curso pode fazê-lo.
Para facilitar o pagamento, durante a audiência, um projeto de lei (4.945/09) do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) foi debatido. A proposta pretende facilitar o pagamento dos débitos. De acordo com a medida, será concedido desconto de 90% na dívida para aqueles que estiverem adimplentes e de 80% para os estudantes que ficaram inadimplentes.
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Acesso ao programa garantido
Além da redução dos juros, Haddad também pretende facilitar o acesso ao programa, concedendo o financiamento a qualquer momento. “Não haverá mais ciclos de financiamento, ou seja, o estudante que, por qualquer motivo, não tiver condições de pagar uma faculdade, terá acesso à linha de financiamento imediatamente”, afirmou, de acordo com a Agência Câmara.
Para que isso aconteça, no entanto, é preciso que o Congresso aprove projeto de lei (PL 5.413/09) que torna o ministério agente operacional do programa.
Recursos para as faculdades
Além dessas mudanças, o ministro também informou que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) pretende lançar uma linha de crédito especial para as instituições particulares que pretendem se reestruturar, desde que elas tenham um nível de qualidade aprovado pelo ministério.
