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SÃO PAULO – A Comissão de Educação (CE) deve votar, na terça-feira (05), o projeto do senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO) que permite a amortização dos débitos ao Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies) por meio de prestação de serviço.
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) deu o parecer favorável para a matéria.
Projeto
O projeto tem como objetivo determinar que 30% das receitas do fundo serão destinados a estudantes mais carentes que optem por essa modalidade de pagamento.
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Mas a prestação de serviço social só poderá quitar 50% do total do empréstimo.
A relatora destaca que o projeto tem como foco auxiliar os alunos de famílias muito carente que não tem renda suficiente para pagar os empréstimos no final do curso.
Medida
A medida ajudaria ainda a preencher vagas em universidades particulares que ainda continuam ociosas apesar dos programas do governo que buscam garantir o acesso de estudantes ao ensino superior.
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A proposta receberá decisão terminativa na Comissão de Educação.