Publicidade
SÃO PAULO – O hábito de cadastrar clientes, por meio de cartões de fidelidade ou não, para conceder descontos, está se tornando cada vez mais comum, sobretudo em grandes redes de drogarias e supermercados.
No entanto, de acordo com o advogado especialista em direito do consumidor, Arthur Rollo, a prática, além de contestável judicialmente, faz com que o consumidor se cadastre visando o desconto, e não porque deseja ter seus dados armazenados pelo fornecedor.
Segundo o especialista, isto contraria o art. 43, §2° do CDC (Código de Defesa do Consumidor). “O cadastro decorre da falta de opção do consumidor, que é refém das imposições dos fornecedores no mercado de consumo”, acredita.
Planejamento financeiro
Baixe gratuitamente!
Prática condenável
A prática, que consiste em conceder descontos exclusivamente para os consumidores que possuem o cartão do estabelecimento ou o CPF cadastrado, é condenável.
“No começo, os descontos eram pequenos e não faziam grande diferença no bolso daqueles que não se cadastravam. Hoje, entretanto, vemos casos de remédios sendo vendidos pelo dobro do preço para os consumidores não-cadastrados”, argumenta Rollo.
De acordo com o advogado, o direito do consumidor determina a igualdade nas contratações, o que significa que o fornecedor não pode fazer distinções, de preço e nas condições de venda. A oferta no mercado deve ser parecida para todos os consumidores, ainda que não tenham de ser rigorosamente idêntica, por conta de uma série de variantes.
Continua depois da publicidade
Incômodos
Conforme menciona o especialista, por trás desses cadastros, vêm uma série de incômodos, como malas diretas de diversas outras empresas, oferecendo todo o tipo de produto, alguns focados para um nicho específico do mercado, outros visando aos consumidores em geral.
“Os cadastros contém informações sobre a profissão, o local da residência, sem falar que, no caso dos supermercados, permitem que seja traçado um perfil de consumo de acordo com os produtos adquiridos e os gastos realizados, o que expõe a vida privada dos consumidores”, esclarece.
Ainda de acordo com Rollo, alguns estabelecimentos também oferecem para os consumidores cartões de crédito como se fossem de desconto, o que, quase sempre sem informação prévia, sujeita-os ao pagamento de anuidade e a transtornos para pedir o cancelamento.
Abusos
Por fim, o advogado especialista em direito do consumidor afirma que os fornecedores podem oferecer o cadastro aos consumidores, em troca de promoções, de pequenos descontos e condições de pagamento diferenciadas, porque isso acaba diminuindo o risco de inadimplência e, conseqüentemente, possibilitando alguma distinção.
“Todavia, os abusos que temos visto colocam o consumidor em situação de ainda maior vulnerabilidade, já que ou se sujeita ao cadastro ou paga o dobro pelo produto que quer adquirir”, conclui.
Farmácias
Por meio do Cartão Sempre, os clientes das farmácias Pague Menos obtêm descontos especiais em medicamentos, prêmios e ofertas exclusivas, como o pagamento das compras com cheques pré-datados. Segundo a rede, o plástico é inteiramente gratuito.
Continua depois da publicidade
Já na Drogasil, são disponibilizados os Cartões Senior, Exclusivo e Saúde Bradesco Medicamentos, que possibilitam descontos em medicamentos. Além disso, os plásticos permitem o acesso a promoções exclusivas e aos pagamentos com cheques pré-datados.
O Farmais Card, por sua vez, é um cartão de crédito sem taxa de adesão e sem anuidade. De acordo com a rede, apenas uma tarifa de manutenção é cobrada quando o cliente utiliza o plástico. As vantagens vão do pagamento parcelado a promoções exclusivas.