Fiat deverá indenizar consumidores por propaganda enganosa do Palio 2007

Montadora não pode mais ofertar automóveis fabricados em um ano com modelo do ano seguinte sem que mantenha, no próximo ano, o modelo fabricado no ano anterior

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SÃO PAULO – A Fiat Automóveis S/A deverá indenizar por propaganda enganosa os compradores da primeira versão do Palio Fire modelo 2007. A decisão é do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e favorece apenas os primeiros adquirentes de cada veículo no Rio Grande do Sul.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul propôs ação coletiva de consumo contra a Fiat, por prática comercial abusiva e propaganda enganosa. De acordo com o MP, a montadora não poderia, já tendo lançado e comercializado, em maio de 2006, o automóvel Palio Fire modelo 2007, passando a produzir e comercializar, pouco tempo depois, outro automóvel Palio Fire modelo 2007, porém com muitos itens modificados, sendo que ambos tinham a especificação “ano 2006, modelo 2007”.

Na opinião do relator, ministro Sidnei Beneti, embora o fabricante não estivesse proibido de antecipar o lançamento de um modelo meses antes da virada do ano, prática muito utilizada no país, não se pode admitir que, após divulgar e comercializar o automóvel Palio Fire ano 2006, modelo 2007, a montadora simplesmente lançasse outro automóvel, com o mesmo nome, mas com alteração de itens.

“Isso nos leva a concluir ter ela oferecido, em 2006, um modelo 2007 que não viria a ser produzido neste ano, ferindo a fundada expectativa de consumo dos seus adquirentes”, avaliou Beneti.

O ministro disse ainda que é necessário que as informações sobre o produto sejam prestadas ao consumidor antes, antes e durante a contratação, de forma clara, ostensiva, precisa e correta, com o objetivo de sanar quaisquer dúvidas e assegurar o equilíbrio da relação entre os contratantes.

Fiat
Mantendo a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o STJ determinou que a Fiat pague , ao primeiro adquirente de cada veículo, o valor de dano moral de 1% do preço de venda do veículo, devidamente corrigido, com juros de mora a partir da data do evento danoso, que corresponde à data da compra.

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Além disso, a montadora não pode mais ofertar automóveis fabricados em um ano com modelo do ano seguinte sem que mantenha, nesse próximo ano, o modelo fabricado no ano anterior, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada veículo ofertado nessas condições.

Procurada pelo portal InfoMoney, a Fiat disse respeitar a decisão do STJ, “porém salienta que não se trata de uma decisão definitiva e que a empresa seguirá no processo defendendo os seus argumentos, em relação aos quais têm plena convicção (…). Assim, a empresa confia que o entendimento será modificado ao final do processo.”

Em recurso ao STJ, a montadora alegou a ausência de prática comercial abusiva, uma vez que o lançamento de modelos diferentes do mesmo veículo no mesmo ano, ainda que o modelo não venha a ser fabricado no ano posterior, não configura publicidade enganosa. A empresa disse ainda que a modificação do modelo, ocorrida posteriormente, não atinge aqueles consumidores que já haviam adquirido o veículo antes da reestilização.