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SÃO PAULO – Se você costuma emprestar o seu nome como fiador de algum parente ou amigo, deve ficar atento aos seus direitos em caso de inadimplência por parte dos locadores no imóvel. Como o seu nome está sendo utilizado como garantia de que estes aluguéis serão pagos em dia, se isso não acontecer certamente você terá muita dor de cabeça.
Contrato define responsabilidade
Muita gente não sabe, mas no caso de contratos de prazo determinado, isto é, aqueles em que o prazo de duração está explícito no contrato de locação do imóvel, a responsabilidade do Fiador só é válida durante este período.
Deste modo, se o imóvel está alugado por um ano, então isso significa que ao final deste período, você deverá estar isento de qualquer responsabilidade sobre o imóvel. No entanto, a responsabilidade pode ser prorrogada por expresso consentimento por partes dos fiadores. Este entendimento é válido tanto para imóveis residenciais quanto comerciais.
Casal de fiadores entrou na Justiça
Recentemente a Justiça deu ganho de causa para um casal de fiadores, que pediu o cancelamento de sua responsabilidade frente a um contrato de locação. No caso em questão, o casal havia servido de fiador para uma empresa em um contrato de locação, de duração de um ano, firmado em 24/03/96.
Contudo, o locatário do imóvel teve problemas financeiros e atrasou o pagamento dos aluguéis no período de abril a julho de 1997 e sofreu uma ação na Justiça de cobrança e despejo pela dívida contraída com a locadora.
Preocupados com o risco de terem que arcar com o prejuízo, o casal de fiadores procurou a Justiça e pediu que fosse declarado o fim da responsabilidade do imóvel dentro do prazo previsto que era de um ano. Desta forma, eles estariam isentos de qualquer responsabilidade desde 23/03/97, quando o contrato completou um ano.
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Na decisão tomada pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça foi entendido que apesar dos fiadores terem que servir como garantia até a entrega das chaves para o locador, neste caso, o compromisso deveria ter sido assumido somente até o término do contrato.
Prevenir é melhor do que remediar
Entretanto este entendimento foi concedido apenas para o julgamento de um caso específico, porém deve influenciar outros casos na mesma linha. Caso os fiadores não tivessem optado por entrar na Justiça imediatamente, o caso poderia ter se arrastado por vários meses, com o risco de acabarem tendo que arcar com os pagamentos, causado assim muita dor de cabeça.
Muitas pessoas têm dificuldade em dizer não para este tipo de pedido e acabam enfrentando inúmeros problemas, já que de maneira geral o grau de inadimplência entre amigos, conhecidos e familiares é maior. Diante disto você deve discutir com um advogado os riscos de ser fiador de um contrato. Analise com cuidado todas as cláusulas do contrato, exigindo sempre que possível o máximo de clareza e definição nas cláusulas.
Não se esqueça que é o seu nome que está em jogo, isto sem falar no aspecto financeiro, neste caso é melhor prevenir do que remediar.