Publicidade
SÃO PAULO – Uma novidade deve beneficiar as pessoas que enfrentam dificuldades para equilibrar o seu orçamento, pois gastam uma boa parte de sua renda com a compra de remédios e consultas médicas. Caso o Projeto de Lei 4095/04 seja aprovado, será permitido o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o tratamento prolongado de doenças.
Por que a medida é necessária?
Pela legislação atual, o trabalhador doente pode sacar o FGTS apenas nos casos de Aids, câncer ou estágio terminal de outra doença grave.
De acordo com o autor da proposta, o deputado Newton Lima (PTB-SP), a medida é necessária porque o trabalhador que é afetado por doenças que requerem longos períodos de tratamento para recuperação, realiza grandes despesas com hospital, medicamentos, fisioterapia e deslocamentos. Com isso, muitas vezes acaba sendo forçado a se endividar, por falta de recursos para arcar com esses gastos.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Quando o uso do FGTS é permitido
A legislação do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de serviço) prevê que as contas vinculadas do fundo só podem ser movimentadas nas seguintes situações:
Recentemente, o uso dos recursos do FGTS também tem sido aprovado, desde que com reconhecimento do Governo Federal, nos casos em que o trabalhador enfrentar necessidade pessoal, advinda de desastre natural. Esse foi o caso, por exemplo, das enchentes no Sul do país que deixaram várias residências arrasadas.