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SÃO PAULO – A utilização do FGTS não é exclusiva para a aquisição de imóveis. O trabalhador também pode usar esse recurso para reconstruir ou fazer a manutenção de seu imóvel, caso comprove que sua residência está localizada em um estado ou município em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Este tipo de saque do FGTS está vigente desde 2004, de acordo com o Decreto 5.113, que assegura o direito do trabalhador retirar o seu benefício em situações decorrentes de algum tipo de desastre natural, no qual o beneficiado foi atigindo diretamente.
Estado de emergência ou calamidade pública
Vale ressaltar que a liberação do saque do FGTS só é possível quando há previamente a decretação do estado de emergência ou calamidade pública pelo município e o respectivo reconhecimento do Governo Federal.
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De acordo com o Ministério do Trabalho e do Emprego, o FGTS tem como função destinar recursos aos trabalhadores no momento em que eles mais precisam.
“O FGTS não serve apenas para comprar a primeira casa própria, mas também para ajudar os trabalhadores que se viram na situação de perder todos os seus bens diante de uma tragédia natural, como os de Santa Catarina. Isso demonstra o grande valor social do FGTS”, afirmou o ministro Carlos Lupi.
Atualmente, o estado de Santa Catarina está em alerta por conta das fortes chuvas na região. Na última quarta-feira (26), o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), assinou decreto de situação de calamidade pública em 12 cidades: Benedito Novo, Blumenau, Brusque, Camboriú, Gaspar, Ilhota, Itajaí, Itapoá, Luis Alves, Nova Trento, Rio dos Cedros e Rodeio. Esse decreto é válido por 180 dias.
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Procedimentos para retirar o FGTS nesses casos
Depois de declarado e reconhecido o estado de calamidade, os trabalhadores residentes nas áreas atingidas devem comparecer à uma agência da Caixa Econômica Federal com os seguintes documentos:
- Comprovante de residência;
- Cartão do cidadão ou comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
- Carteira de trabalho;
- Documento de identificação com foto (RG).
O dinheiro do FGTS deve estar disponível ao trabalhador em até cinco dias úteis após o pedido.