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O governo Lula sinalizou nesta semana que estuda implementar o FGTS Futuro para auxiliar a população de baixa renda na compra da casa própria. A medida pode começar a valer em março com a perspectiva de auxiliar por ano cerca de 60 mil famílias com renda de até dois salários-mínimos, segundo o Ministério das Cidades.
A medida permitirá que trabalhadores de baixa renda possam usar depósitos futuros no fundo — valores que o empregador ainda vai depositar em conta — para amortizar ou liquidar dívidas imobiliárias no Minha Casa, Minha Vida.
A modalidade do FGTS foi criada pelo Governo Bolsonaro, em 2022, e foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Curador do FGTS no mesmo ano. Porém, até agora, não foi implementada. É possível que o assunto seja discutido e regulamentado na próxima reunião do conselho, em 19 de março.
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A Lei nº 14.620/23, que instituiu o novo Minha Casa, Minha Vida (MCMV), promoveu a alteração legal ampliando as possibilidades de utilização dos depósitos futuros do FGTS para amortização ou liquidação do contrato.
“A alteração possibilita a implementação da medida pelas instituições financeiras. No entanto, há a necessidade de que o Conselho Curador do FGTS altere a regulamentação vigente, adequando-a ao previsto na nova redação do dispositivo legal”, explica o Ministério das Cidades em sua nota.
Por que utilizar o FGTS Futuro?
A medida vai valer para famílias da Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, que ganham até R$ 2.640. Em razão da renda mais baixa e do seu comprometimento com gastos essenciais, essas famílias não alcançam todo o potencial de comprometimento ao firmarem um financiamento habitacional no programa, ainda que o FGTS ofereça condições muito facilitadas a esse público.
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“Nesse sentido, a medida prevê que a família utilize os créditos futuros de sua conta vinculada no FGTS para suprirem a capacidade de financiamento e, assim, consigam acessar o crédito habitacional”, explica o governo.
Vale dizer que essas famílias já utilizam o saldo das contas vinculadas do FGTS para amortização, liquidação ou pagamento de parte das prestações dos financiamentos habitacionais. Assim, a medida apenas “antecipa” a utilização dos recursos ao tratar dos depósitos que ainda serão realizados.
Como vai funcionar?
Considere, como exemplo, uma família com renda de R$ 2 mil mensais com um depósito mensal de cerca de R$ 160 em sua conta vinculada do FGTS. A instituição financeira aprova um financiamento que comprometa 22% de renda mensal da família (prestação de R$ 440). Nesse patamar seria possível financiar cerca de R$ 100 mil, considerando a menor taxa de juros e o prazo máximo de amortização, 420 meses, segundo estimativas do governo.
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Caso essa família opte por utilizar os recursos dos depósitos futuros da sua conta do FGTS pelo período de 60 meses (5 anos), o financiamento poderia ser ampliado em cerca de 9%, chegando a cerca de R$ 108 mil.
Segundo o governo, no ato da contratação do financiamento habitacional, a família decidirá se autoriza ou não a aplicação dessa nova medida na tomada do crédito. O período pelo qual os recursos do FGTS serão utilizados será avaliado e proposto pela instituição financeira caso a caso e constará no contrato de financiamento.
No caso de demissão do responsável pelo financiamento, o governo diz que a Caixa Econômica Federal, responsável pela aoperacionalização da medida, revê a possibilidade de incorporação do valor devido ao saldo devedor da operação por até 6 meses sequenciais. Se regulamentada a medida, a Caixa vai divulgar as regras da modalidade com mais detalhes.
