FGTS Futuro pode beneficiar até 60 mil famílias de baixa renda por ano, diz governo

Nova modalidade do FGTS ainda precisa ser regulamentada pelo Conselho Curador do fundo

Giovanna Sutto

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O governo Lula sinalizou nesta semana que estuda implementar o FGTS Futuro para auxiliar a população de baixa renda na compra da casa própria. A medida pode começar a valer em março com a perspectiva de auxiliar por ano cerca de 60 mil famílias com renda de até dois salários-mínimos, segundo o Ministério das Cidades.

A medida permitirá que trabalhadores de baixa renda possam usar depósitos futuros no fundo  — valores que o empregador ainda vai depositar em conta — para amortizar ou liquidar dívidas imobiliárias no Minha Casa, Minha Vida.

A modalidade do FGTS foi criada pelo Governo Bolsonaro, em 2022, e foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Curador do FGTS no mesmo ano. Porém, até agora, não foi implementada. É possível que o assunto seja discutido e regulamentado na próxima reunião do conselho, em 19 de março.

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A Lei nº 14.620/23, que instituiu o novo Minha Casa, Minha Vida (MCMV), promoveu a alteração legal ampliando as possibilidades de utilização dos depósitos futuros do FGTS para amortização ou liquidação do contrato.

“A alteração possibilita a implementação da medida pelas instituições financeiras. No entanto, há a necessidade de que o Conselho Curador do FGTS altere a regulamentação vigente, adequando-a ao previsto na nova redação do dispositivo legal”, explica o Ministério das Cidades em sua nota.

Por que utilizar o FGTS Futuro?

A medida vai valer para famílias da Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, que ganham até R$ 2.640. Em razão da renda mais baixa e do seu comprometimento com gastos essenciais, essas famílias não alcançam todo o potencial de comprometimento ao firmarem um financiamento habitacional no programa, ainda que o FGTS ofereça condições muito facilitadas a esse público.

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“Nesse sentido, a medida prevê que a família utilize os créditos futuros de sua conta vinculada no FGTS para suprirem a capacidade de financiamento e, assim, consigam acessar o crédito habitacional”, explica o governo.

Vale dizer que essas famílias já utilizam o saldo das contas vinculadas do FGTS para amortização, liquidação ou pagamento de parte das prestações dos financiamentos habitacionais. Assim, a medida apenas “antecipa” a utilização dos recursos ao tratar dos depósitos que ainda serão realizados.

Como vai funcionar?

Considere, como exemplo, uma família com renda de R$ 2 mil mensais com um depósito mensal de cerca de R$ 160 em sua conta vinculada do FGTS. A instituição financeira aprova um financiamento que comprometa 22% de renda mensal da família (prestação de R$ 440). Nesse patamar seria possível financiar cerca de R$ 100 mil, considerando a menor taxa de juros e o prazo máximo de amortização, 420 meses, segundo estimativas do governo.

Caso essa família opte por utilizar os recursos dos depósitos futuros da sua conta do FGTS pelo período de 60 meses (5 anos), o financiamento poderia ser ampliado em cerca de 9%, chegando a cerca de R$ 108 mil.

Segundo o governo, no ato da contratação do financiamento habitacional, a família decidirá se autoriza ou não a aplicação dessa nova medida na tomada do crédito. O período pelo qual os recursos do FGTS serão utilizados será avaliado e proposto pela instituição financeira caso a caso e constará no contrato de financiamento.

No caso de demissão do responsável pelo financiamento, o governo diz que a Caixa Econômica Federal, responsável pela aoperacionalização da medida, revê a possibilidade de incorporação do valor devido ao saldo devedor da operação por até 6 meses sequenciais. Se regulamentada a medida, a Caixa vai divulgar as regras da modalidade com mais detalhes.

Giovanna Sutto

Repórter de Finanças do InfoMoney. Escreve matérias finanças pessoais, meios de pagamentos, carreira e economia. Formada pela Cásper Líbero com pós-graduação pelo Ibmec.