FGTS: entidade civil reivindica legislação mais clara e justa ao trabalhador

ONG prepara abaixo-assinado para tentar mudar regras do fundo, entre elas, a dos membros do Conselho Curador do FGTS

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SÃO PAULO – Para que as regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) se tornem mais claras e justas para os trabalhadores, a ONG FGTS Fácil enviará ao Congresso Nacional o projeto Lei Popular.

O primeiro depósito do FGTS completa 40 anos neste mês e, por isso, a entidade já começou a recolher assinaturas para envio de abaixo-assinado reivindicando mudanças na Lei 8.036, a qual regulamenta o fundo. O objetivo da ONG é recolher 1,250 milhão de assinaturas.

Perdas dos trabalhadores

Segundo a entidade, nos 40 anos de existência do FGTS, mais de 200 milhões de trabalhadores tiveram 432 milhões de contas. No entanto, as fraudes e os descasos do fundo geraram perdas de aproximadamente R$ 197 bilhões.

Dentre as principais fraudes apontadas pela ONG, estão o não-depósito do FGTS pelas empresas (R$ 80 bilhões), expurgos dos planos econômicos Bresser e Collor II não reconhecidos pela Justiça Federal (R$ 34 bilhões) e a não-aplicação dos índices de atualização monetária devidos (R$ 67 bilhões).

Além disso, erros de transferências de saldo do FGTS, não-aplicação de juros progressivos, não-correção de saques feitos para compra da casa própria, contas desaparecidas e erros bancários, contas esquecidas e ataques de quadrilhas tiraram dos trabalhadores o direito de mais R$ 16 bilhões no fundo.

Reivindicações

De acordo com o presidente da ONG, Mario Avelino, os trabalhadores precisam abraçar a causa, com o apoio de sindicatos, entidades representantes dos trabalhadores e empresários.

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“Não tenho dúvidas em afirmar que o FGTS foi a melhor coisa que aconteceu ao trabalhador brasileiro, pois graças a ele milhões de trabalhadores conseguiram comprar sua casa própria, além de investimentos em Saneamento Básico e Infra-Estrutura Urbana”, disse Avelino.

No entanto, o presidente da ONG afirma que o trabalhador precisa controlar e fiscalizar o fundo destinado a ele. Veja abaixo as reivindicações feita pela entidade: