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SÃO PAULO – Os trabalhadores que ainda contam com ações na Justiça para correção das perdas ocorridas no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) devido aos planos econômicos Verão e Collor I poderão resolver a situação por meio de acordos com a Caixa Econômica Federal (CEF).
Isso porque a CEF organizará, no fim de fevereiro, mutirões para acordos judiciais individuais com os mais de 320 mil processos de cerca de 1 milhão de trabalhadores que pretendem ter o FGTS corrigido.
Somente no estado de São Paulo, a CEF pretende firmar acordo com 230 mil trabalhadores a partir de março deste ano, e pagar as quantias acordadas em abril.
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Como funcionará
Um acordo já foi feito com os trabalhadores em 2001, quando o Governo decidiu que o trabalhador teria direito a um deságio (desconto) de 15% do total a ser recebido. No entanto, muitas pessoas não aceitaram.
Por isso, a CEF tenta um novo acordo. De acordo com a assessoria de imprensa da instituição, os trabalhadores que têm ações na Justiça serão convocados pelo próprio judiciário para participar das audiências.
Além disso, a Caixa explica que não há uma regra geral de acordo, de forma que em cada caso o banco apresentará uma proposta diferente, dependendo da situação do trabalhador. Em caso de acordo fechado, os valores serão liberados em 30 dias à vista.
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Iniciativa
A CEF confirmou que os acordos foram a melhor forma encontrada para que o trabalhador receba de maneira mais rápida a correção dos créditos complementares do FGTS.
Na primeira quinzena de dezembro do ano passado, a Caixa iniciou um processo de duas semanas de acordo e, em 1770 audiências, 1432 casos foram resolvidos. O sucesso da prática fez com que o banco realizasse o novo mutirão, que começará após o Carnaval.
