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SÃO PAULO – O setor de seguros, representado pela Fenacor (Federação Nacional dos Corretores de Seguros), entrou com pedido junto ao Governo Federal para a criação dos Conselhos Federal (COFECOR) e Regionais dos corretores (CORECOR).
A federação encaminhou nesta semana ao ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, um anteprojeto com esta finalidade. O documento foi elaborado com base em estudo da Funenseg (Fundação Escola Nacional de Seguros).
Aprovação ainda em 2004
A expectativa é de que a proposta enviada seja utilizada como base para estabelecimento de um projeto do Executivo. Espera-se ainda que a matéria seja votada ainda este ano, pelo menos na Câmara.
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Para a Fenacor, a rapidez no processo é justificada por esta ser uma solicitação em comum acordo de todo o setor, não havendo, portanto, polêmica sobre o assunto. Segundo o presidente da federação, Armando Vergílio dos Santos Junior, “há um consenso entre os corretores de que esta ferramenta é fundamental”.
Conselhos serão obstáculo aos maus profissionais
O estudo apresentado mostra um crescimento de 82,3% do número de profissionais registrados na Susep (Superintendência de Seguros Privados), incluindo pessoas físicas e jurídicas, que passou de 35.076, em 1995, para 63.031, em 2003.
Segundo a Fenacor, esta expansão agravou as disputas entre corretores, ampliando também a transgressão de normas relativas à proteção do consumidor e ao relacionamento com as seguradoras.
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Por esta razão, os Conselhos Federal e Regionais dos Corretores de Seguros atenderão também aos interesses dos segurados, por servir de obstáculo à ação de maus profissionais: “a categoria tem, hoje, mais de 60 mil profissionais e empresas e está presente em quase três mil municípios brasileiros, o que exige descentralização da tarefa de fiscalização, por meio dos conselhos regionais e suas representações locais”, argumenta Armando Vergílio.
Sobre a Susep, a Fenacor esclarece que vem defendendo seu fortalecimento para que possa melhor desempenhar suas atribuições legais e de mercado, e destaca, porém, que ela não dispõe de estrutura mínima, inclusive de pessoal, para fiscalizar, administrativamente, o Mercado da Corretagem de Seguros, daí a criação dos Conselhos.
Como funcionarão estes conselhos?
Segundo o anteprojeto, o COFECOR e os CORECOR terão como principal atribuição orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão dos corretores de seguros, resseguros, de capitalização e previdência privada em todo o País.
A princípio o COFECOR ficará instalado no Rio de Janeiro, sendo transferido posteriormente para Brasília. Já cada CORECOR será instalado na capital do estado ou de um dos estados de sua abrangência.
Vale destacar que o Conselho Federal será, de acordo com o documento, composto por um representante de cada Conselho Regional, escolhido de quatro em quatro anos pela maioria de seus membros.
