Fazenda paulista cobrará pessoas físicas que possuem dívidas do IPVA

A relação completa dos contribuintes em débito com o fisco estadual será publicada em várias edições do Diário Oficial

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SÃO PAULO – Quem tem dívidas do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), de 2001 a 2005, deve preparar os bolsos para quitá-las! O total das dívidas, incluindo juros e multas, alcança o montante de R$ 1,568 bilhão.

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo iniciará a cobrança das pessoas jurídicas no próximo mês e das pessoas físicas, a partir de junho. Ao todo, 1,566 milhão de proprietários de veículos serão notificados, independentemente do valor devido.

A relação completa com os nomes dos contribuintes em débito com o fisco estadual será publicada em várias edições do Diário Oficial. Além disso, uma comunicação de lançamento será encaminhada pelos Correios ao endereço do cidadão.

Motoristas terão 30 dias para pagar

O proprietário inadimplente terá 30 dias, a partir do quinto dia útil posterior ao da data da publicação no Diário Oficial, para quitar o débito. O pagamento deverá ser feito exclusivamente à vista, sem haver possibilidade de parcelamento.

Vale lembrar que ainda é possível contestar a dívida. Para isso, basta juntar provas, como o comprovante de pagamento, por exemplo, e apresentá-las junto a uma defesa por escrito no posto fiscal mais próximo.

A dispensa do pagamento de eventuais dívidas de veículos que sofreram sinistros (roubo, furto etc) só ocorre no exercício seguinte à baixa no cadastro do Detran. Quem não cumprir os prazos de quitação poderá ser cobrado judicialmente.

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Após o prazo de 30 dias, o débito será inscrito no cadastro da dívida ativa e será emitido um título de certidão positiva em nome do interessado. Após o título ser encaminhado para protesto, será feito o ajuizamento da ação de cobrança. Julgada a ação, a apreensão de bens poderá ser decretada.

Multa de 20%

A partir da sanção da Lei 12.181, em 30 de dezembro de 2005, a cobrança do IPVA em atraso, seja do ano em curso ou de anos anteriores, sofrerá acréscimo de 20% de multa mais juros. Anteriormente eram cobrados 100% de multa mais os juros de mora.

Os contribuintes que quiserem quitar sua dívida antes de receber a notificação, podem fazê-lo a qualquer momento, através da Internet, bancos, casas lotéricas e agências do Banco Postal, nos Correios. Em qualquer um dos meios, é necessário informar apenas o número do Renavam do veículo. Para mais informações, basta consultar o site da Fazenda.

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Inadimplência vem aumentando

Os registros da Fazenda apontam que a inadimplência do IPVA vem crescendo a cada ano. Em 2002, a inadimplência na arrecadação foi de 4%, contra 4,4% em 2003, 5,0% em 2004 e 7,3% no ano passado.