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SÃO PAULO – A Secretaria da Fazenda começou a enviar, na última segunda-feira (31), 35.686 comunicações de débito a contribuintes de todo o estado que estão com o recolhimento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em atraso.
Os valores atrasados referem-se ao período de 2001 a 2005 e os contribuintes inadimplentes têm 30 dias para fazer o pagamento ou apresentar contestação. A lista completa das notificações foi publicada no Diário Oficial de sábado (29), que circulou na segunda (31).
Dívidas maiores que R$ 2 mil
Os proprietários relacionados possuem débitos originários superiores a R$ 2 mil, além das dívidas existentes no período. Outros cinco lotes de notificações, com valores inferiores a R$ 2 mil, serão expedidos em agosto, setembro e outubro, de acordo com o final da placa.
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No primeiro lote de notificações há 145.741 débitos, que alcançam o montante de R$ 184 milhões, incluindo o imposto, multa e juros. O valor médio de cada notificação, já atualizado, chega a R$ 5.176,00.
Pagamento
O pagamento do débito fiscal deverá ser efetuado nos bancos credenciados, pelo número do Renavam do veículo. Para obter a GARE-IPVA (Guia de arrecadação), solicitada por algumas instituições, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda.
Vale lembrar que a ausência de pagamento e de contestação levará a Fazenda a encaminhar os débitos para inscrição na Dívida Ativa, sendo que a cobrança poderá ocorrer pela via administrativa ou judicial.
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Contestação
A contestação deverá fazer referência à notificação do lançamento, conter a qualificação do contribuinte e a identificação do signatário (ser for esse o caso), os dados do veículo e fundamentação da defesa.
O proprietário deverá juntar uma cópia do Certificado de Registro do Veículo, um comprovante de recolhimento do IPVA (quando for o caso) e outras provas ou informações que julgar relevantes. Apesar de não haver uma forma definida para contestação, a Fazenda disponibiliza, em seu site, um modelo de “Pedido de Impugnação de Lançamento do IPVA”.
A defesa deve ser protocolada e dirigida ao chefe da repartição fiscal indicada na notificação. É possível ainda protocolar a defesa nos postos do Poupatempo ou em qualquer Posto Fiscal da Fazenda, com a observação de que ela deve ser encaminhada ao chefe do Posto Fiscal da jurisdição do contribuinte.