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De acordo com um novo projeto de lei de autoria da CPI dos Medicamentos, as farmácias que boicotarem a venda de remédios genéricos podem ter sua licença de funcionamento cassada, suspensa ou até mesmo cancelada. O projeto foi aprovado na semana passada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minoria.
Decisão favorece consumidor
A decisão tem como objetivo atender às reclamações feitas por consumidores de que alguns estabelecimentos estavam dificultando, senão impossibilitando a compra de medicamento genérico. Além do risco de suspensão, o projeto também proíbe a vinculação da remuneração dos balconistas e/ou vendedores de farmácias com a venda de medicamentos. Em alguns estabelecimentos os vendedores recebem comissões por venda, o que acaba por incentivá-los a dificultar a venda de genéricos, cujo preço tende a ser mais baixo.
Farmácia não pode vender comida e roupas
Outra exigência do projeto é que as pessoas responsáveis por este tipo de estabelecimento tenham diploma universitário na área de atuação. Da mesma forma, os balconistas e vendedores deverão ter curso de auxiliar ou técnico em farmácia de forma a facilitar o atendimento da população.
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Por último, as farmácias não poderão vender produtos alheios à sua natureza, que é de ordem sanitária. Neste sentido, produtos como chocolates, sorvetes, filmes fotográficos, peças de vestuário e até mesmo brinquedos estarão proibidos. Recentemente os supermercados, que já distribuem vários produtos de ordem sanitária, competindo com as farmácias neste segmento, reclamaram da venda não autorizada de produtos de ordem alimentícia nas farmácias.
Com a aprovação pela Comissão de Defesa do Consumidor, o projeto deve ser enviado para a Comissão de Economia, Indústria e Comércio.
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