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SÃO PAULO – A resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que propõe modificações na regulamentação das farmácias de manipulação, não agradou a Anfarmag (Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais), que ainda nesta semana deve enviar carta ao órgão federal criticando as novas regras.
Segundo documento divulgado pela Anfarmag, o principal ponto de discórdia na proposta da Anvisa é a proibição das farmácias de manipulação produzirem medicamentos com composições equivalentes as de remédios industrializados. A conseqüência desta restrição, na opinião da associação, será a queda no faturamento e na abertura de vagas profissionais no setor.
A Anfarmag ressalta ainda que a medida prejudica também o consumidor, que perderia a opção de comprar vários medicamentos manipulados mais baratos. Para não deixar que isso aconteça, a entidade afirma já estar estudando meios legais para impedir a instituição da resolução da Anvisa, que se encontra em fase de consulta pública no site do órgão desde o dia 18 de abril.
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O que diz a resolução
De acordo com as novas regras, as farmácias de manipulação devem ser classificadas em sete categorias distintas, conforme a capacidade de atuação do estabelecimento. Haverá, por exemplo, farmácias com permissão apenas para manipular cosméticos, enquanto outras estarão autorizadas a produzir até medicamentos de uso controlado.
A determinação da Anvisa também proíbe que as farmácias de manipulação comercializem produtos em apresentação e concentração iguais às de itens oferecidos pela indústria, além de exigir que o farmacêutico forneça mais informações ao cliente, como nome, endereço, telefone e CNPJ do estabelecimento, assim como nome do profissional e seu número de inscrição no CRF (Conselho Regional de Farmácia).
O paciente ainda deve receber a descrição da fórmula do produto manipulado, orientações sobre conservação e transporte do medicamento, efeitos adversos, modo de usar, posologia, duração do tratamento, entre tantos outros dados técnicos.
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As informações são da Anvisa e da Agência Brasil.