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SÃO PAULO – As famílias de baixa renda poderão ganhar cesta básica de eletrodomésticos. Nessa quinta-feira, dia 13 de maio, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 1267/03, do deputado Lobbe Netto (PSDB-SP), que prevê que famílias com renda de até cinco salários mínimos possam adquirir determinados eletrodomésticos por preços menores que os oferecidos no mercado.
Cesta básica conterá oito eletrodomésticos populares
No total, a nova cesta básica disporá de oito eletrodomésticos: fogão a gás (com quatro bocas e forno), refrigerador doméstico (com uma porta e congelador interno com capacidade de 280 litros), lavadora de roupa (semi-automática e automática de até seis quilos), liqüidificador (de até duas velocidades), televisor de baixo custo, chuveiro elétrico e ventilador de mesa.
Para incentivar a fabricação e venda desses produtos, o governo pretende reduzir pela metade (em 50%) o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre esses eletrodomésticos.
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Além disso, há previsão de criação de linhas de financiamento, concessão de benefícios fiscais e desenvolvimento de padrões mínimos de qualidade para as indústrias fabricantes do setor.
A proposta já foi aprovada também pela Comissão de Seguridade, Social e Família e agora aguarda, em caráter conclusivo na Câmara, a aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. As informações são da Agência Câmara.
