Publicidade
SÃO PAULO – Caso o Projeto de Lei 170/06, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), seja aprovado, quem fabricar, importar, distribuir, manter em depósito ou comercializar jogos de videogames ofensivos aos costumes, tradições, cultos, credos, religiões e símbolos responderá por crime resultante de preconceito.
A proposta, inspirada na idéia de que muitos videogames veiculam idéias preconceituosas, aguarda decisão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Direitos individuais
Para justificar o PLS, Raupp disse que seu objetivo é proteger os direitos individuais, caracterizando estas condutas discriminatórias como crime.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
O senador argumenta ainda que toda e qualquer forma de discriminação constitui uma violação da igualdade assegurada não só na Constituição brasileira, mas nos tratados internacionais firmados pelo Brasil.
Com informações da Agência Senado.
